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Amílcar Duarte, docente da Faculdade de Engenharia e Recursos Naturais
“Transgénicos são poluição viva”

O Algarve (OA) – O que muda com a publicação da recente legislação sobre os
transgénicos?

Amílcar Duarte (AD) – A publicação da Portaria, em Se-tembro de 2006, criou a
ideia de que seria possível criar zo-nas livres de transgénicos. Na verdade,
as limitações impos-tas pela Portaria tornam difícil a criação dessas zonas
livres. Em primeiro lugar a criação a zona livre de transgénicos é válida
para uma única cultura, ou seja, a criação de uma zona de milho transgénico
não sig-nifica que amanhã não sejam introduzidas outras espécies
geneticamente modificadas. Por um lado, a zona livre exige a existência de
uma área de 3 000 hectares contínuos da mesma cultura, sendo que no
minifúndio do Algarve não é possível. Por outro lado, tem de ser aprovada por
dois terços das assembleias municipais – o que é uma exigência ímpar na
medida em que a maioria das decisões é tomada por maioria simples – e,
somando a isso, temos o facto de qualquer agricultor poder cultivar
trans-génicos, se assim o entender, parando o processo iniciado pela
assembleia municipal e sobrepondo a sua vontade à desta.

OA – Logo após a publi-cação da Portaria houve al-guns municípios algarvios
que se declararam «zonas livres de transgénicos». Na prática, as zonas livres
existem?

AD – A regulamentação comunitária impôs que cada Estado-membro criasse
legis-lação para a criação de zonas livres de transgénicos. Esta é uma
Portaria que sai tarde, porque essa regulamentação deveria ter saído ao mesmo
tempo que se autorizaram os transgénicos. Mas sai tarde e muito mal.

OA – O que é necessário mudar na Portaria?

AD – Esta Portaria não tem ponta por onde se pegue e te-ria de ser totalmente
alterada. As propostas que têm vindo a ser feitas pelos agricultores e
associações de municípios é de revogar a Portaria, tornando-a compatível com
o poder local, o meio ambiente e com uma filosofia de desenvolvimento
sustentável que se apregoa a nível de políticas globais e que não tem nenhuma
repercussão a nível da Portaria. Por um lado, defendemos para os parques
naturais e zonas de minifún-dio, agricultura tradicional e produtora de
qualidade. Por outro lado, a legislação nacio-nal permite que se cultivem
transgénicos nessas zonas. Não se compreende como em zonas de Rede Natura
2000 – onde se deve preservar a biodiversidade, o ambiente e onde é proibida
a introdução de espécies exóticas – é pos-sível introduzir o cultivo de
espécies transgénicas. Há uma grande contradição. O risco de contaminação é
muito superior.

OA – Os transgénicos têm elevado risco de con-taminação?

AD – As plantas transgéni-cas introduzem o risco de poli-nização cruzada
(passagem de pólen entre plantas de varieda-des ou até de espécies
diferen-tes), sendo que os seus genes podem passar para plantas espontâneas
ou plantas que se encontram em cultura na agricultura tradicional. O milho
transgénico, que está neste momento autorizado em Portu-gal, pode polinizar
outro milho de agriculturas convencional e biológica, transformando-o em
transgénico. É importante que se trabalhe a nível de investi-gação no
desenvolvimento de tecnologias no melhoramento das tradicionais. Também não
haverá problema de utilizar or-ganismos geneticamente mo-dificados em locais
confinados (laboratório). O problema da introdução de plantas transgé-nicas
em campo aberto é o seu contacto directo com a nature-za. Trata-se de uma
forma de poluição viva, muito diferente das tradicionais. Quando apli-camos
um pesticida – esses produtos são perigosos para a saúde humana – mas não se
reproduzem e o pior que pode acontecer é não se degrada-rem. Nas plantas
transgénicas há o risco de alguns desses genes passarem para outras plantas,
propagando a espé-cie.

OA – Mas também há o caso das plantas transgé-nicas que apenas permitem uma
utilização.

AD – Esse aspecto está re-lacionado com a própria viabi-lidade de utilização
dos trans-génicos e a importância dos mesmos para a agricultura. Os
transgénicos são dados como uma solução para a agricultu-ra. Podem trazer uma
solução para um problema particular mas criam outros problemas, como por
exemplo, quando se tratam de plantas de culturas geneticamente modificadas,
que só permitem uma semen-teira, o agricultor fica sempre dependente de
comprar novas sementes. Ou seja, em vez de produzir as suas próprias
se-mentes, cria uma dependência económica do agricultor em relação às grandes
multinacio-nais de biotecnologia e trans-formação genética.

OA – Há um risco econó-mico?

AD – A perda de rendimen-to que se tem verificado na agricultura, não é o
resultado do atraso da agricultura, mas sim do domínio económico de empresas
de outros sectores em relação à agricultura. As empresas de comercialização
esmagam as margens de lucro dos agricultores. Agora, se ti-vermos um domínio
na venda de sementes, os agricultores ficam sujeitos à compra apenas a um ou
dois fornecedores. O agricultor fica limitado, sendo os seus lucros os
mesmos, ou menores, uma vez que o con-trolo do preço das sementes e do preço
de comercialização acaba por esmagar o produtor no meio destes colossos
eco-nómicos.

OA – Há alguma vanta-gem na utilização de transgénicos?

AD – Não há nada que se introduza que não tenha algumas vantagens. Os
transgéni-cos têm vantagem no controle de pragas. Agora, por uma questão de
precaução ecológi-ca e racionalidade económica, essas vantagens não são
com-pensatórias dos danos que po-dem causar, assim como não são a única
alternativa para a resolução desses problemas.

OA – A Hungria decla-rou-se anti-transgénicos. Portugal deveria ter uma
legislação mais apertada?

AD – A opção de um país ou região pode passar por ter uma agricultura
extrema-mente competitiva do ponto de vista económico nas pro-duções de larga
escala ou um país pode apostar em culturas tradicionais, por segmentos de
mercado que valorizem a qualidade e indicação geográ-fica protegida, e nesse
caso os transgénicos dão uma imagem de alteração das tradições. Nos países
que apostam nas produções de larga escala compreende-se a introdução dos
transgénicos. Agora, para quem aposta na qualidade, plantar transgénicos pode
pa-recer errado.

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Gualter Barbas Baptista
GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
http://gaia.org.pt