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Análise à ética do próximo referendo, baseada na evolução, em 20 anos, do número de abortos em 13 países desenvolvidos
Olá Gaiat@s!!
Andei até pouco mais de uma semana relativamente indeciso sobre como
votar e aos poucos a desenvolver as minhas ideias e dados sobre a ética
deste referendo, procurando números sólidos para basear a minha
decisão. Finalmente encontrei-os e aconselho-vos vivamente a ler o
texto que se segue. Reencaminhem o texto para os vossos contactos se
acharem que vale a pena.
Algumas perguntas ao Luís Ayres (responde-as depois de ler o meu
texto abaixo sffv): se uma mulher, já com dois filhos nascidos deixa de
os desejar de um momento para o outro, é legítimo aceitar que ela os
mate? Isso vai resolver os problemas sociais? Definitivamente não. E se
há por aí muita gente que foi deixada para adopção e quando se lhes
pergunta se preferiam não ter nascido dizem que sim, então porque não
se suicidam imediatamente? Dizes que teria sido bom que o Bush fosse
abortado, quer dizer que achas que ele merece ser eliminado e por isso
és a favor da pena de morte?
Para mim, um dos princípios
fundamentais da ética é conduzirmos as nossas acções a levarem ao bem
estar geral e, porque a perfeição é impossível, procurar, em todas as situações, o mal menor.
Na questão do aborto há dois males fundamentais que são centrais:
- As condições a que é sujeita uma mulher que aborta - antes,
durante e depois deste acto - Terminação da vida humana intra-uterina
Estes dois males formam dois vectores de análise onde podemos
estabelecer um conjunto de acções para a sua redução, levando ao menor
prejuízo possível.
Nas últimas semanas tenho lido imenso sobre a questão do aborto:
informação existente nos sites de movimentos pelo Sim e pelo Não;
estudos científicos disponíveis na Internet; textos de opinião nos
jornais; etc. Tenho também tido várias discussões saudáveis e
produtivas com familiares e amigos. O que aqui escrevo resulta desta
investigação exaustiva e discussão e reflexão profundas sobre os vários
aspectos dos dois males acima referidos.
Infelizmente, há alguma tendência das pessoas pelo Sim a darem
demasiado foco ao primeiro mal e das pessoas pelo Não ao segundo mal,
em ambos os casos negligenciando-se o outro. A minha posição em relação à pergunta
específica deste referendo específico é votar Não.
Na exposição das minhas razões pelo Não, dou atenção a ambos os males e
demonstro (com números sólidos e exaustivos, relativos a abortos legais
em vários países) que, entre outras coisas, a legalização do aborto tem
inerente um risco enorme e real de aumento desta prática.
Há uma questão fundamental na discussão do aborto que é: quando se dá o início real da vida humana?
A minha convicção e também a de muitas pessoas pelo Sim com quem tenho
interagido e cujos textos tenho lido, é de que a mesma começa no momento da concepção, sendo por
isso também que estas pessoas pelo Sim são, pessoalmente, contra
o Aborto.
O facto de até às dez semanas argumentar-se que não há sistema nervoso
central nem consciência não implica que este ser humano em crescimento
não tenha direito à vida. Mesmo que o embrião tenha apenas 2 a 3
centímetros e não sinta nada a nível físico, não deixa de ser
eticamente reprovável a sua “eliminação”. Citando Graça Franco, do seu
artigo de opinião intitulado Sim+Não+Não=Assim
Não! que vale a pena ler (In publico.pt):
“Não é por acaso que na tal Europa
desenvolvida, a que aprovou há trinta anos leis liberalizadoras
(desconhecendo nessa ocasião o que hoje os neonatologistas nos mostram
até à exaustão) a experimentação embrionária é proibida a partir do
14.º dia e não até às dez semanas. Porquê? Óbvio não é? Dia 11 vai
perguntar-se aos portugueses se dizem sim ou não a uma pergunta
múltipla, confusa e ambígua. Creio mesmo que poderia ter sido com
vantagem substituída por três: É favorável à despenalização, em certas
circunstâncias, da mulher que aborte? É favorável à liberalização do
aborto (a pedido da mulher e sem invocação de nenhum motivo) desde que
praticado até às dez semanas? E finalmente: Acha que o aborto deve ser
livre e gratuito nos hospitais públicos desde que praticado até às dez
semanas? Assim ficava tudo mais claro. Eu responderia Sim, Não, Não. O
que obviamente não é igual a SIM. Quando muito resulta em Assim Não!
Como bem concluiu o professor Marcelo.”
Cito agora André Freire, Professor de Ciência Política do ISCTE
(pelo Sim neste referendo), que providencia alguns números bem
relevantes:
In publico.pt:
“Segundo
a Women on Waves, as estimativas apontam para que, em Portugal, se
realizem pelo menos cerca de 20 mil abortos clandestinos por ano. E,
segundo dados do Ministério da Saúde e da APF, todos os anos são
atendidas nos hospitais cerca de 5000 mulheres devido a complicações
resultantes destes abortos ilegais (e nos últimos 20 anos terão morrido
cerca de 100). E, recorde-se, são as mulheres de menores recursos que
recorrem ao aborto ilegal em piores condições: a IVG ilegal reproduz as
desigualdades sociais.”
Escrevendo os números de forma mais clara temos, por ano:
- A morte de 20.000 vidas humanas intra-uterinas
- Complicações de saúde em 5.000 mulheres (25% de 20.000)
- A morte de 5 mulheres (0,025% de 20.000)
Todos estes 3 pontos são trágicos, mas qual deles é mais? Considero
que é muito mais trágico 20.000 mortes do que 5.000 complicações de
saúde e 5 mortes. Olhando para os dois males centrais, considero que o
mal maior é o mal número 2 (terminação de vidas intra-uterinas) e,
infelizmente, as 20.000 vidas sacrificadas não tiveram oportunidade de
estar entre nós para também dar a sua resposta a esta minha questão.
É consensual que todos os esforços
da sociedade devem ir no sentido de se reduzir os números anteriores
resultantes do fenómeno do aborto, as opiniões dividem-se é no
como fazer isto.
Uma questão eticamente fulcral é: se a
legalização do aborto até às 10 semanas, cujo foco e benefício
principal é uma melhoria na condição das mulheres que abortam (mal 1),
resulta efectiva e inequivocamente também numa redução da terminação de
vidas intra-uterinas (mal 2)?
De facto não é claro que a legalização do aborto leve a uma redução
ou aumento em absoluto da sua incidência. Nas minhas pesquisas
encontrei estudos contraditórios, sendo, na maior parte dos casos,
efectuados por um dos grupos de interesse (pró ou anti legalização do
aborto), havendo uma consequente imparcialidade e manipulação dos
números e conclusões apresentadas.
Felizmente encontrei um estudo
(consultável aqui),
feito por uma organização pró legalização, que é o mais sóbrio que vi,
em termos de colecção de dados e estatísticas, graças ao método
utilizado. Foi estimado o número de
abortos induzidos legalmente em 54 países, a partir de estatísticas
oficiais e outros dados nacionais e foram determinadas as respectivas
taxas de aborto por 1.000 mulheres com idades entre os 15 e 44 anos,
calculadas desde 1975 a 1996.
O estudo peca na sua sobriedade no que toca às conclusões, sendo uma delas (muito
usada pelas pessoas pelo Sim) a de que, nos nos
países desenvolvidos e com maior progresso que Portugal, a taxa de
aborto decresceu desde que foi legalizado. Esta conclusão é falaciosa e
passo a demonstrar porquê, com os números do próprio estudo.
Este, apresenta duas tabelas, uma com dados de países “que
acredita-se estarem completos” e outra com dados “incompletos ou
completude desconhecida”. Algumas das conclusões do estudo são
parcialmente baseadas em países cujos dados são incompletos, o que leva
a uma grande incerteza do ponto de vista estatístico (a possível margem
de erro nem é apresentada) e a possibilidade forte de erro nas
conclusões. Até mesmo o facto de os dados da primeira tabela serem
caracterizados com um “acredita-se estarem completos” também não abona
muitas certezas.
Mesmo assim e, por ser a melhor e
mais credível amostra de dados que encontrei, resolvi pegar nos números
coleccionados por este estudo e fazer uma análise mais profunda.
Seleccionei os dados do estudo relativos apenas à primeira tabela (com
dados “que acredita-se estarem completos”) e relativos a países com um
desenvolvimento semelhante ou superior ao de Portugal, ou seja, os
seguintes 13 países, cujos dados aparecem na tabela (células com a
letra d quer dizer desconhecido).
1975
1980
1986
1988
1993
1996
Inicial
Final
Variação
Bélgica
d
d
7
7,4
6,1
6,8
7
6,8
-2,86%
Canadá
10,5
12,6
11,2
11,6
15,3
d
10,5
15,5
32,26%
Dinamarca
27
21,4
17,7
18,6
16,9
d
27
16,1
-40,37%
Escócia
8,1
8,4
9,2
9,7
10,4
11,2
8,1
11,2
27,68%
Estados Unidos
21,7
29,3
27,4
27,3
25,4
22,9
21,7
22,9
5,24%
Finlândia
20,4
13,9
12
11,5
9,6
10
20,4
10
-50,98%
Holanda
5,2
6,7
5,3
5,1
5,7
6,5
5,2
6,5
20,00%
Inglaterra e Gales
11,2
12,8
13,5
15,3
14,7
15,6
11,2
15,6
28,21%
Israel
d
17,9
18,4
16,5
14,2
d
17,9
14,3
-20,11%
Noruega
19,7
16,3
17,1
17,2
16,3
15,6
19,7
15,6
-20,81%
Nova Zelândia
d
8,6
10,5
12,8
14,6
d
8,6
16,4
47,56%
Suécia
20,2
20,7
18,9
21,4
19,7
18,7
20,2
18,7
-7,43%
Suiça
d
11,3
d
d
8
8,4
11,3
8,4
-25,66%
Ou seja, dos 13 países, em 7 (54% dos 13) houve um decréscimo e em 6
(46% dos 13) houve um acréscimo no número de abortos induzidos.
Portanto, a partir dos números de um estudo feito por uma
organização pró-legalização, onde se lêem conclusões longe de
imparciais e que não são suportadas coerentemente pelos números que a
própria organização recolheu (aparentemente fidedignos), prova-se que, não
só não é nada seguro que, ao se legalizar o aborto, haja uma redução
desta prática, como pode mesmo haver um aumento (no caso da Nova
Zelândia, quase 50%), com probabilidade quase igual para uma redução ou
aumento.
Se é verdade que nos países em que
houve a legalização, o grave mal das mulheres com complicações de saúde
terá sido reduzido, é verdade também que em quase metade destes países
houve um aumento de, em média, 26,8% da taxa de aborto, um grave mal
mais trágico que complicações de saúde.
Há ainda um factor poucas vezes mencionado que é a possibilidade de
parte da redução do número de abortos poder ser resultante de uma maior
eficácia do uso de contraceptivos e da educação sexual nos respectivos
países. A tendência nos países desenvolvidos acima apresentados será
está eficácia aumentar gradualmente, devido à ubiquidade dos media e
informação disponível crescente. Isto implica que, a não haver este
aumento de eficácia, nos países com aumento de abortos, este aumento
seria ainda mais acentuado.
Ou seja, voltando aos números acima citados para o nosso caso
nacional, caso a legalização do aborto avance em Portugal, temos o
seguinte eventual cenário anual ao fim de um período de 20 anos:
- Risco de 46% de ocorrer um aumento de 26,8% do número de abortos,
ou seja, 46% de probabilidade de haver mais 5360 abortos, passando-se a
um total de 25.360 de mortes de vida intra-uterina - Redução dos 5.000 casos de complicações de saúde em mulheres
- Redução ou eliminação das 5 mortes de mulheres
Sou da opinião que qualquer mal deve ser combatido e reduzido, tanto
nos seus sintomas, como causas, mas principalmente nas suas causas.
Sou completamente contra medidas em
que haja um grande risco de o mal maior aumentar, como é o caso. Por
isso votarei Não.
A legalização do aborto em Portugal melhoraria, de facto, um mal
sério (complicações de saúde) mas com um risco muito grande de uma
perda adicional e considerável de vidas. Combate-se um mal que, embora
grave, no momento, quase não resulta na morte de mulheres e provoca-se
uma situação em que poderão haver muitos milhares de mortes a mais.
Considero, eticamente, este risco como sendo inaceitável.
Os dados mostram que a solução mais ética para o mal que a
liberalização do aborto pretende resolver não está no conformismo com a
actual situação mas está sim em combater as verdadeiras causas do
fenómeno do aborto, de origem económica e social.
Em vez de se gastar dinheiro do estado a financiar abortos, deve-se
gastá-lo na criação de verdadeiros sistemas de apoio ao planeamento
familiar e acompanhamento de mulheres com gravidezes indesejadas,
educação sexual e na implementação concreta de leis que eliminem a
pressão social e económica actualmente existente sobre a mulher como,
por exemplo, discriminações laborais tais como os conhecidos contratos
com cláusulas do género “comprometo-me a não engravidar durante o
período de contrato”.
Há inúmeros casais portugueses a querer adoptar recém-nascidos, mas
a oferta é muito insuficiente para a procura. Este poderia ser um meio
devidamente incentivado para transformar vidas “indesejadas” em
desejadas. Em várias conversas que tenho tido sobre este tema, neste
ponto particular várias pessoas pelo Sim chocam-se mais com a acção de
dar um filho para adopção em vez de abortá-lo. Qual o mal menor: dar um
filho não desejado para adopção ou matar um filho? A resposta para mim
é que é obviamente um mal menor dá-lo para adopção. Quem não concorda
com esta afirmação ou tenha dúvidas pode consultar o seguinte blog: Poderá
a adopção oferecer uma “alternativa” ao aborto?, com testemunhos
muito interessantes de pessoas adoptadas e que deram a adoptar.
Considero falaciosos alguns dos
mais importantes argumentos do Sim, sobre os quais deixo os meus
respectivos comentários:
“Se não há condições económicas e
sociais para sustentar a criança é melhor abortar.”
- Então e se a mãe já tem crianças e de repente as condições económicas
e sociais tornam-se muito más, vai matá-las? Salvo casos muito
pontuais, exageradamente noticiados, claro que não. Principalmente se
existirem os tais sistemas de apoio que referi acima.
“O que está em causa neste
referendo não é o que nós fazemos, faríamos ou fizemos quando e se
confrontados com o dilema de interromper ou não uma gravidez. O que
está em causa é o nosso direito a impor uma gravidez” - Há
realmente um ênfase muito grande na importância de ser a mulher a ter a
liberdade de escolher. E o que dizer da importância da ignorada escolha
da vida que foi gerada e está no seu útero? Qual o nosso direito de impor a esta
pequena vida a sua morte?
Quando a liberdade de alguém coloca em causa a vida de outros seres
humanos, essa liberdade deve ser restringida ou ser alvo de pressão
social, legal e/ou moral para não ser usada. Para
mim, descriminalizar o aborto, em termos éticos absolutos (atenção: sem
considerar as actuais condicionantes económicas e sociais!), é, por
exemplo, mais grave que descriminalizar a pedofilia, pois o primeiro
crime implica a morte e o segundo não. Volto a esta comparação
no ponto seguinte para se perceber melhor esta comparação
potencialmente chocante…
“A maior demagogia é defender o
não e dizer que se está contra o aprisionamento das mulheres que
praticam o aborto. Se se defende o não porque a questão da vida é o
decisivo, então a mulher que mata o seu filho tem que ser penalizada,
logo tem que ser presa” - há
razões para censurar o aborto e não penalizar as mulheres
pois não é só a questão da vida que é decisiva aqui. Algo ser
considerado como crime não implica ser alvo de condenações e penas
(como é o caso actual para certos consumos de drogas). Tendo em conta
as condicionantes económicas e sociais muito fortes que levam as
mulheres a abortar, justifica-se tornar este crime não punível. Voltando
ao meu exemplo acima, os pedófilos não têm nenhuma condicionante social
e económica para abusar de crianças, logo o crime é hediondo e deve ser
punido. Considero exagerado e eticamente muito incorrecto deixar-se de
considerar o aborto como crime, mas eticamente aceitável, no actual
contexto social e económico, as mulheres que abortam não serem sujeitas
a investigações e julgamentos.
“Este referendo não é a favor ou
contra o aborto, pois ninguém, em perfeito juízo, pode ser adepto do
aborto. Este referendo é sobre uma lei que oprime as mulheres e não
evita o aborto.” - Tal como demonstrado acima, a legalização do
aborto também não o evita e até o pode aumentar. Quanto à opressão das
mulheres, é necessário criar ou implementar a sério leis que evitem
discriminações laborais e económicas e providenciem um sério e adequado
apoio às mães/famílias carenciadas. Devido
à situação actual, em que é praticamente consensual que as mulheres não
devem ser julgadas, surgiu a iniciativa legislativa de cidadãos “Proteger
a Vida sem Julgar a Mulher” cujos
objectivos resumem-se em: “conciliar
a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma atitude
solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações
dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa prática.
Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão provisória do
processo. Este instrumento processual penal, sem prescindir de uma
função sancionatória, pedagógica ou de advertência, evita o julgamento
dessas mulheres e a publicidade que lhe está associada e, sobretudo,
contribui para enfrentar, com medidas de apoio psico-social, as causas
que levam à prática do aborto“. Esta iniciativa está a recolher
assinaturas para levar a cabo esta alteração da lei e todos os cidadãos
podem participar na respectiva recolha (consultar site acima).
A questão da legalização do aborto está a ser alvo da infeliz
tendência humana de “o que coração não vê [ou ouve], não sente”. Há um
risco muito real e grande (solidamente sustentado em números
coleccionados no âmbito de um estudo efectuado por uma organização
pró-legalização) de a eliminação de vidas aumentar consideravelmente -
um grande mal - devido à intenção de se diminuírem “complicações de
saúde” - um mal menor. Existem outras soluções possíveis, eticamente
melhores e mais eficazes que legalizar o aborto.
Por tudo isto, considero eticamente
incorrecto o voto no Sim neste referendo e o meu voto é o Não.
Deixo a seguir um excerto dum texto de opinião do Juiz Pedro Vaz
Patto (In publico.pt)
que me inspirou a procurar números detalhados e concretos sobre o risco
de aumento do aborto, o vector fundamental que me faz votar Não. Segue
também outro texto de opinião (In publico.pt)
muito bem escrito, que aborda também a ética aqui em causa, de Walter
Osswald, Professor catedrático (aposentado, da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto).
Apelo a todas as pessoas que leiam este meu texto que também
verifiquem informação por si próprias e analisem o máximo possível de
perspectivas e números antes de decidir votar.
Embora o meu voto seja neste
momento um sólido Não, estou aberto a mudá-lo, no caso de ser
confrontado com informação e/ou ideias relevantes que me tenham
escapado. Este texto, além de
estar a circular por e-mail, está também presente no meu blog,
onde novas informações
relevantes que eu receba serão adicionadas. Agradeço
que, caso descubram ou tenham conhecimento de números mais sólidos que
os que recolhi, ou perspectivas e argumentos importantes que eu esteja
a negligenciar, que deixem um comentário no blog
com a respectiva informação.
Deixo aqui mais alguns sites que consultei (além dos já referenciados
no texto acima):
http://www.euvotosim.org/
http://jovenspelosim.org/
http://www.nao-obrigada.org
http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=17298
http://www.sobreoaborto.info/
Saber se a vitória do “sim” no
referendo de 11 de Fevereiro virá incrementar a prática do aborto é
questão da maior importância. Se são actualmente elevados os números do
aborto clandestino, importa que não se tornem ainda mais elevados os
números globais do aborto (legal e clandestino). É que, por detrás
destes números, por cada aborto, há uma vida que se perde, com a sua
riqueza sempre inestimável, única e irrepetível.
Há
quem raciocine como se tal hipótese não se coloque, como se se tratasse
de tornar legal apenas aquilo que sempre se faria de forma clandestina.
Mas tal raciocínio não resiste ao confronto com as regras lógicas que
presidem a qualquer política legislativa. Quando se quer impedir a
difusão de uma prática, não se facilita essa prática, não se coloca ao
seu serviço os recursos do Estado. É claro que se o Estado passasse a
fornecer droga a quem o solicite seja por que motivo for (é isso que se
verifica num regime de aborto a pedido), seria de esperar um aumento
acentuado do seu consumo.
A
prática do aborto aumentará com a sua legalização e liberalização -
como parece óbvio - se este se tornar mais fácil, acessível e gratuito.
Mas esse aumento não deriva apenas desta razão pragmática. Há também
uma razão cultural, de mentalidade.
À
Lei está sempre associada uma opção no plano dos valores, um sinal
quanto à proeminência desses valores, uma mensagem cultural. A Lei é
para muitos uma referência e uma orientação. É mais importante esta sua
função pedagógica, de prevenção geral positiva, do que a de prevenção
geral negativa, de intimidação com a ameaça de imposição de sanções,
pois a vigência e eficácia da Lei tem de assentar na sua autoridade
moral, mais do que no medo ou na força física.
Se
é verdade que a função de intimidação tem hoje, no que se refere ao
aborto, escassa eficácia (dado o reduzido número de condenações), o
mesmo não pode dizer-se da referida função pedagógica. Há que pensar
não apenas nos casos em que a lei que proíbe o aborto é violada, mas
também naqueles em que ela é espontaneamente cumprida. Há pessoas que
deixam de abortar não tanto pelo medo das sanções, mas porque se guiam
nas suas escolhas pela definição legal do aborto como uma conduta
censurável que atenta contra o valor da vida humana. Se o aborto se
torna legal e livre, se o Estado passa a colaborar na sua prática,
assim o aprovando como se fosse um bem, tal mensagem cultural é
invertida. Muitas das que hoje pensam duas (ou mais) vezes antes de
abortar, deixarão certamente de pensar tantas vezes antes de o fazer.
Um texto de opinião, de Walter Osswald - Professor catedrático
(aposentado, da Faculdade de Medicina da
Universidade do Porto)
in publico.pt
A aliança do “sim” e do “não”
Recorro ao título de um livro já antigo de Plínio Salgado para
encabeçar estas singelas reflexões, agora suscitadas pelas posições
adoptadas e defendidas (por vezes com excessiva veemência) pelos
cidadãos chamados a votar no próximo referendo acerca da terminação
voluntária da gravidez. Parece-me, de facto, existir uma estranha e,
para alguns dos participantes na discussão, certamente indesejada
sobreposição de intentos e atitudes entre os defensores do “não” e os
proponentes do “sim”. De facto, todos afirmam “ser contra o aborto” e
manifestam o vivo desejo de reduzir a dimensão do fenómeno, para que
cada vez haja menos terminações voluntárias da gestação. A conclusão a
que se não pode escapar é a de que todos consideram o aborto como algo
de negativo, de errado, de indesejável numa sociedade livre e
solidária. Neste aspecto, existe pois uma aliança do “sim” e do “não”.
Mas esta simpática unidade logo se rompe quando se passa da
concepção teórica, dos objectivos, à metodologia proposta para alcançar
o certamente louvável desiderato de reduzir a dimensão daquilo que
todos designam como chaga social, tragédia familiar, sofrimento da
mulher grávida. De facto:
Os apoiantes do “não” pugnam pela manutenção da ilicitude do
abortamento, aceitando-o apenas (na sua maioria) nas circunstâncias ou
excepções já consignadas na lei vigente. Aceitam um efeito pedagógico,
dissuasor, da existência de uma lei que define o aborto como crime
(excepto nas conhecidas e concretas situações) e propõem medidas de
apoio às grávidas em dificuldade, medidas essas cuja eficácia referem,
invocando a experiência conseguida nos centros e redes de ajuda que
organizaram após a aprovação do “não” no referendo anterior. A educação
sexual, a responsabilização dos jovens, o acolhimento e adopção de
crianças indesejadas constituem outros importantes meios de combate ao
aborto.
Já os defensores do “sim” desenham uma estratégia completamente
diferente: não se deve penalizar a grávida que aborte até às dez
semanas, e este é o ponto fulcral da sua intervenção. Além disso, a
difusão de noções sobre a contracepção e o aumento da disponibilidade e
eventual gratuidade dos respectivos meios constituem medidas ancilares
da despenalização.
Com o devido respeito pelas pessoas, que não desejo julgar e
muito
menos ofender, parece-me insustentável, do ponto de vista lógico e
ético, o argumentário do “sim”. É aceitável que se deseje combater uma
atitude considerada errada e inadequada através da sua efectiva
liberalização? (Note-se que a despenalização significa e traz consigo
uma total desprotecção do embrião/feto, nas primeiras dez semanas da
sua existência, como o Tribunal Constitucional reconheceu.) Combate-se
um procedimento indesejável tornando-o legítimo, o que a maioria das
pessoas interpreta como eticamente lícito? Restringe-se o combate
contra o aborto à gravidez entre as dez e as 38 semanas, período em que
os defensores do “sim” desejam que a mulher continue a ser penalizada?
A resposta a cada uma destas perguntas, à luz da lógica, será
fatalmente negativa.
Mais grave é a questão que está no cerne da presente polémica e
que
é de natureza ética. Se o aborto é, em si mesmo, errado e indesejável,
como admitir a sua liberalização através de uma lei que desproteja
totalmente a vida intra-uterina até às dez semanas? Claro que se pode
argumentar que quem se opõe a esta liberalização, por considerar o
valor “vida” como prioritário, deveria igualmente rejeitar a actual
lei, com as suas excepções, e algumas pessoas assim pensarão. Mas é
totalmente diferente do espírito da actual lei aquilo que o “sim”
representaria. Na lei vigente, o valor vida intra-uterina
(juridicamente relevante e constitucionalmente protegido, diz o
Tribunal Constitucional) não é ignorado, mas ponderado em relação a
outros valores (saúde da mulher, lesão grave do feto, dignidade e
autonomia sexual, etc.) que são considerados suficientemente
significativos para se sobreporem ao valor da vida fetal. Ora, a
resposta “sim” pressupõe que a grávida decida com total autonomia, sem
ter que invocar quaisquer justificações ou circunstâncias, sem
ponderação de valores, exigindo ao Estado (através dos seus serviços de
saúde) que ponha termo à sua gravidez. A autonomia da mulher é muito
respeitável, mas não lhe pode dar o direito de decidir sobre outro ser
que, obviamente, não é pertença sua: o “sim” resultaria no triunfo da
autonomia do ser mais forte sobre a autonomia do ser mais frágil, que
não chegaria sequer a manifestar-se, porque seria aniquilado.
Sinceramente gostaria que se mantivesse a aliança do “sim” e do
“não” na rejeição do aborto; mas para o objectivo comum não vejo outro
caminho lógico e ético que não seja votar “não”.
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Análise à ética do próximo referendo, base
David, penso que cometes um erro ao analisar os males menores de uma
forma tão fria e estatística. Quando dizes que é preferível que 5000
mulheres tenham complicações do que 20000 vidas intra-uterinas sejam
mortas...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoa
completamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com um
ser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior? É uma vida é
certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida, mas não
pode ser comparado com um ser adulto. Cometes o mesmo erro ao comparar
um feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães em
dificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e com
uma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é por
essa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que o
ser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligação
emocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
um feto de 10 semanas. Tenho um filho com quase 8 meses e observei essa
experiência em mim, o desenvolvimento de uma relação afectiva, com o que
ao início apesar de ser uma vida, muito simples mas uma vida, é quase
conceptual, pois não podes ver a não ser por ultra sons, e a criança que
nasce, que ouves, que cheiras, que podes tocar e pela qual és totalmente
responsável. São estágios completamente diferentes e como é obvio a
ligação é cada vez mais forte à medida que o tempo passa e a criança
cresce.
Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,
não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamente
sentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade e
lei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais
5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram. Estes números
não podem ser separados e interpretados isoladamente como se fossem
problemas diferentes, são o mesmo problema! O problema da obscuridão, do
medo, da precariedade, do dogmatismo, da incompreensão. Evidentemente
não sou a favor do aborto como acto, mas não consigo conceber que na
nossa sociedade se penalize uma mulher por este acto que por si só já é
penoso. O valor da liberdade está aqui em causa no sentindo em que ao
dizer Não está-se a proibir, impedir que alguém possa usufruir da sua
liberdade de escolha consciente. Ao dizer Sim, não se obriga ninguém a
nada, apenas se dá um passo para que se criem condições que permitem
analisar o problema de forma mais clara e exactidão, podendo realizar um
trabalho de acompanhamento destas mulheres e perceber quais as reais
razões que as levam a abortar. Na clandestinidade este trabalho é
infinitamente mais difícil, se não impossível.
Ao despenalizar não quer dizer que o trabalho de planemento familiar não
possa ser feito. Contrariamente esse trabalho poderá ser feito de uma
forma mais eficaz, com menos medos, menos agressividade emocional e
psicológica e obviamente terá mais potencial de bons resultados.
Para além disso, nos cálculos que fizeste e análise objectiva dos
números do aumento e diminuição dos abortos após legalização,
esqueces-te, como acho que a maioria das pessoas o faz, que a partir do
momento em que os abortos são legalizados e realizados oficialmente, é
natural que os registos de abortos aumentem, é mais fácil e claro
contabilizá-los. Quanto aos clandestinos, os números que existem são
estimados e não é possível saber ao certo quantos são feitos pois
existem muitos concerteza que por serem feitos em segredo e às
escondidas nunca são contabilizados. Por isso essa análise que fizeste
tem uma grande margem de erro, principalmente no caso do aumento de
abortos após legalização.
Espero que os meus argumentos sejam úteis para a tua reflexão.
Abraços
David Aveiro wrote:
> Olá Gaiat@s!!
>
> Andei até pouco mais de uma semana relativamente indeciso sobre como
> votar e aos poucos a desenvolver as minhas ideias e dados sobre a
> ética deste referendo, procurando números sólidos para basear a minha
> decisão. Finalmente encontrei-os e aconselho-vos vivamente a ler o
> texto que se segue. Reencaminhem o texto para os vossos contactos se
> acharem que vale a pena.
>
>
> /Algumas perguntas ao Luís Ayres (responde-as depois de ler o meu
> texto abaixo sffv): se uma mulher, já com dois filhos nascidos deixa
> de os desejar de um momento para o outro, é legítimo aceitar que ela
> os mate? Isso vai resolver os problemas sociais? Definitivamente não.
> E se há por aí muita gente que foi deixada para adopção e quando se
> lhes pergunta se preferiam não ter nascido dizem que sim, então porque
> não se suicidam imediatamente? Dizes que teria sido bom que o Bush
> fosse abortado, quer dizer que achas que ele merece ser eliminado e
> por isso és a favor da pena de morte?
> /
>
> Para mim, um dos princípios fundamentais da ética é conduzirmos as
> nossas acções a levarem ao bem estar geral e, porque a perfeição é
> impossível, procurar, em todas as situações, o mal menor.
>
> Na questão do aborto há dois males fundamentais que são centrais:
>
> 1. As condições a que é sujeita uma mulher que aborta - antes,
> durante e depois deste acto
> 2. Terminação da vida humana intra-uterina
>
> Estes dois males formam dois vectores de análise onde podemos
> estabelecer um conjunto de acções para a sua redução, levando ao menor
> prejuízo possível.
>
> Nas últimas semanas tenho lido imenso sobre a questão do aborto:
> informação existente nos sites de movimentos pelo Sim e pelo Não;
> estudos científicos disponíveis na Internet; textos de opinião nos
> jornais; etc. Tenho também tido várias discussões saudáveis e
> produtivas com familiares e amigos. O que aqui escrevo resulta desta
> investigação exaustiva e discussão e reflexão profundas sobre os
> vários aspectos dos dois males acima referidos.
>
> Infelizmente, há alguma tendência das pessoas pelo Sim a darem
> demasiado foco ao primeiro mal e das pessoas pelo Não ao segundo mal,
> em ambos os casos negligenciando-se o outro. A minha posição em
> relação à pergunta específica deste referendo específico é votar Não.
> Na exposição das minhas razões pelo Não, dou atenção a ambos os males
> e demonstro (com números sólidos e exaustivos, relativos a abortos
> legais em vários países) que, entre outras coisas, a legalização do
> aborto tem inerente um risco enorme e real de aumento desta prática.
>
> Há uma questão fundamental na discussão do aborto que é: quando se dá
> o início real da vida humana? A minha convicção e também a de muitas
> pessoas pelo Sim com quem tenho interagido e cujos textos tenho lido,
> é de que a mesma começa no momento da concepção, sendo por isso também
> que estas pessoas pelo Sim são, pessoalmente, contra o Aborto. O facto
> de até às dez semanas argumentar-se que não há sistema nervoso central
> nem consciência não implica que este ser humano em crescimento não
> tenha direito à vida. Mesmo que o embrião tenha apenas 2 a 3
> centímetros e não sinta nada a nível físico, não deixa de ser
> eticamente reprovável a sua “eliminação”. Citando Graça Franco, do seu
> artigo de opinião intitulado Sim+Não+Não=Assim Não! que vale a pena
> ler (In publico.pt
> ):
>
> “Não é por acaso que na tal Europa desenvolvida, a que aprovou há
> trinta anos leis liberalizadoras (desconhecendo nessa ocasião o que
> hoje os neonatologistas nos mostram até à exaustão) a experimentação
> embrionária é proibida a partir do 14.º dia e não até às dez semanas.
> Porquê? Óbvio não é? Dia 11 vai perguntar-se aos portugueses se dizem
> sim ou não a uma pergunta múltipla, confusa e ambígua. Creio mesmo que
> poderia ter sido com vantagem substituída por três: É favorável à
> despenalização, em certas circunstâncias, da mulher que aborte? É
> favorável à liberalização do aborto (a pedido da mulher e sem
> invocação de nenhum motivo) desde que praticado até às dez semanas? E
> finalmente: Acha que o aborto deve ser livre e gratuito nos hospitais
> públicos desde que praticado até às dez semanas? Assim ficava tudo
> mais claro. Eu responderia Sim, Não, Não. O que obviamente não é igual
> a SIM. Quando muito resulta em Assim Não! Como bem concluiu o
> professor Marcelo.”
>
> Cito agora André Freire, Professor de Ciência Política do ISCTE (pelo
> Sim neste referendo), que providencia alguns números bem relevantes:
>
> In publico.pt
> :
> “Segundo a Women on Waves, as estimativas apontam para que, em
> Portugal, se realizem pelo menos cerca de 20 mil abortos clandestinos
> por ano. E, segundo dados do Ministério da Saúde e da APF, todos os
> anos são atendidas nos hospitais cerca de 5000 mulheres devido a
> complicações resultantes destes abortos ilegais (e nos últimos 20 anos
> terão morrido cerca de 100). E, recorde-se, são as mulheres de menores
> recursos que recorrem ao aborto ilegal em piores condições: a IVG
> ilegal reproduz as desigualdades sociais.”
>
> Escrevendo os números de forma mais clara temos, por ano:
>
> 1. A morte de 20.000 vidas humanas intra-uterinas
> 2. Complicações de saúde em 5.000 mulheres (25% de 20.000)
> 3. A morte de 5 mulheres (0,025% de 20.000)
>
> Todos estes 3 pontos são trágicos, mas qual deles é mais? Considero
> que é muito mais trágico 20.000 mortes do que 5.000 complicações de
> saúde e 5 mortes. Olhando para os dois males centrais, considero que o
> mal maior é o mal número 2 (terminação de vidas intra-uterinas) e,
> infelizmente, as 20.000 vidas sacrificadas não tiveram oportunidade de
> estar entre nós para também dar a sua resposta a esta minha questão.
>
> É consensual que todos os esforços da sociedade devem ir no sentido de
> se reduzir os números anteriores resultantes do fenómeno do aborto, as
> opiniões dividem-se é no como fazer isto.
>
> Uma questão eticamente fulcral é: se a legalização do aborto até às 10
> semanas, cujo foco e benefício principal é uma melhoria na condição
> das mulheres que abortam (mal 1), resulta efectiva e inequivocamente
> também numa redução da terminação de vidas intra-uterinas (mal 2)?
>
> De facto não é claro que a legalização do aborto leve a uma redução ou
> aumento em absoluto da sua incidência. Nas minhas pesquisas encontrei
> estudos contraditórios, sendo, na maior parte dos casos, efectuados
> por um dos grupos de interesse (pró ou anti legalização do aborto),
> havendo uma consequente imparcialidade e manipulação dos números e
> conclusões apresentadas.
>
> Felizmente encontrei um estudo (consultável aqui
> ), feito por uma
> organização pró legalização, que é o mais sóbrio que vi, em termos de
> colecção de dados e estatísticas, graças ao método utilizado. Foi
> estimado o número de abortos induzidos legalmente em 54 países, a
> partir de estatísticas oficiais e outros dados nacionais e foram
> determinadas as respectivas taxas de aborto por 1.000 mulheres com
> idades entre os 15 e 44 anos, calculadas desde 1975 a 1996.
>
> O estudo peca na sua sobriedade no que toca às conclusões, sendo uma
> delas (muito usada pelas pessoas pelo Sim) a de que, nos nos países
> desenvolvidos e com maior progresso que Portugal, a taxa de aborto
> decresceu desde que foi legalizado. Esta conclusão é falaciosa e passo
> a demonstrar porquê, com os números do próprio estudo.
>
> Este, apresenta duas tabelas, uma com dados de países “que acredita-se
> estarem completos” e outra com dados “incompletos ou completude
> desconhecida”. Algumas das conclusões do estudo são parcialmente
> baseadas em países cujos dados são incompletos, o que leva a uma
> grande incerteza do ponto de vista estatístico (a possível margem de
> erro nem é apresentada) e a possibilidade forte de erro nas
> conclusões. Até mesmo o facto de os dados da primeira tabela serem
> caracterizados com um “acredita-se estarem completos” também não abona
> muitas certezas.
>
> Mesmo assim e, por ser a melhor e mais credível amostra de dados que
> encontrei, resolvi pegar nos números coleccionados por este estudo e
> fazer uma análise mais profunda. Seleccionei os dados do estudo
> relativos apenas à primeira tabela (com dados “que acredita-se estarem
> completos”) e relativos a países com um desenvolvimento semelhante ou
> superior ao de Portugal, ou seja, os seguintes 13 países, cujos dados
> aparecem na tabela (células com a letra d quer dizer desconhecido).
>
> 1975 1980 1986 1988 1993 1996 Inicial Final Variação
> Bélgica d d 7 7,4 6,1 6,8 7 6,8 -2,86%
> Canadá 10,5 12,6 11,2 11,6 15,3 d 10,5 15,5 32,26%
> Dinamarca 27 21,4 17,7 18,6 16,9 d 27 16,1 -40,37%
> Escócia 8,1 8,4 9,2 9,7 10,4 11,2 8,1 11,2 27,68%
> Estados Unidos 21,7 29,3 27,4 27,3 25,4 22,9 21,7 22,9 5,24%
> Finlândia 20,4 13,9 12 11,5 9,6 10 20,4 10 -50,98%
> Holanda 5,2 6,7 5,3 5,1 5,7 6,5 5,2 6,5 20,00%
> Inglaterra e Gales 11,2 12,8 13,5 15,3 14,7 15,6 11,2 15,6
> 28,21%
> Israel d 17,9 18,4 16,5 14,2 d 17,9 14,3 -20,11%
> Noruega 19,7 16,3 17,1 17,2 16,3 15,6 19,7 15,6 -20,81%
> Nova Zelândia d 8,6 10,5 12,8 14,6 d 8,6 16,4 47,56%
> Suécia 20,2 20,7 18,9 21,4 19,7 18,7 20,2 18,7 -7,43%
> Suiça d 11,3 d d 8 8,4 11,3 8,4 -25,66%
>
> Ou seja, dos 13 países, em 7 (54% dos 13) houve um decréscimo e em 6
> (46% dos 13) houve um acréscimo no número de abortos induzidos.
>
> Portanto, a partir dos números de um estudo feito por uma organização
> pró-legalização, onde se lêem conclusões longe de imparciais e que não
> são suportadas coerentemente pelos números que a própria organização
> recolheu (aparentemente fidedignos), prova-se que, não só não é nada
> seguro que, ao se legalizar o aborto, haja uma redução desta prática,
> como pode mesmo haver um aumento (no caso da Nova Zelândia, quase
> 50%), com probabilidade quase igual para uma redução ou aumento.
>
> Se é verdade que nos países em que houve a legalização, o grave mal
> das mulheres com complicações de saúde terá sido reduzido, é verdade
> também que em quase metade destes países houve um aumento de, em
> média, 26,8% da taxa de aborto, um grave mal mais trágico que
> complicações de saúde.
>
> Há ainda um factor poucas vezes mencionado que é a possibilidade de
> parte da redução do número de abortos poder ser resultante de uma
> maior eficácia do uso de contraceptivos e da educação sexual nos
> respectivos países. A tendência nos países desenvolvidos acima
> apresentados será está eficácia aumentar gradualmente, devido à
> ubiquidade dos media e informação disponível crescente. Isto implica
> que, a não haver este aumento de eficácia, nos países com aumento de
> abortos, este aumento seria ainda mais acentuado.
>
> Ou seja, voltando aos números acima citados para o nosso caso
> nacional, caso a legalização do aborto avance em Portugal, temos o
> seguinte eventual cenário anual ao fim de um período de 20 anos:
>
> 1. Risco de 46% de ocorrer um aumento de 26,8% do número de
> abortos, ou seja, 46% de probabilidade de haver mais 5360
> abortos, passando-se a um total de 25.360 de mortes de vida
> intra-uterina
> 2. Redução dos 5.000 casos de complicações de saúde em mulheres
> 3. Redução ou eliminação das 5 mortes de mulheres
>
> Sou da opinião que qualquer mal deve ser combatido e reduzido, tanto
> nos seus sintomas, como causas, mas principalmente nas suas causas.
>
> Sou completamente contra medidas em que haja um grande risco de o mal
> maior aumentar, como é o caso. Por isso votarei Não.
>
> A legalização do aborto em Portugal melhoraria, de facto, um mal sério
> (complicações de saúde) mas com um risco muito grande de uma perda
> adicional e considerável de vidas. Combate-se um mal que, embora
> grave, no momento, quase não resulta na morte de mulheres e provoca-se
> uma situação em que poderão haver muitos milhares de mortes a mais.
>
> Considero, eticamente, este risco como sendo inaceitável.
>
> Os dados mostram que a solução mais ética para o mal que a
> liberalização do aborto pretende resolver não está no conformismo com
> a actual situação mas está sim em combater as verdadeiras causas do
> fenómeno do aborto, de origem económica e social.
>
> Em vez de se gastar dinheiro do estado a financiar abortos, deve-se
> gastá-lo na criação de verdadeiros sistemas de apoio ao planeamento
> familiar e acompanhamento de mulheres com gravidezes indesejadas,
> educação sexual e na implementação concreta de leis que eliminem a
> pressão social e económica actualmente existente sobre a mulher como,
> por exemplo, discriminações laborais tais como os conhecidos contratos
> com cláusulas do género “comprometo-me a não engravidar durante o
> período de contrato”.
>
> Há inúmeros casais portugueses a querer adoptar recém-nascidos, mas a
> oferta é muito insuficiente para a procura. Este poderia ser um meio
> devidamente incentivado para transformar vidas “indesejadas” em
> desejadas. Em várias conversas que tenho tido sobre este tema, neste
> ponto particular várias pessoas pelo Sim chocam-se mais com a acção de
> dar um filho para adopção em vez de abortá-lo. Qual o mal menor: dar
> um filho não desejado para adopção ou matar um filho? A resposta para
> mim é que é obviamente um mal menor dá-lo para adopção. Quem não
> concorda com esta afirmação ou tenha dúvidas pode consultar o seguinte
> blog: Poderá a adopção oferecer uma “alternativa” ao aborto?
> , com testemunhos
> muito interessantes de pessoas adoptadas e que deram a adoptar.
>
> Considero falaciosos alguns dos mais importantes argumentos do Sim,
> sobre os quais deixo os meus respectivos comentários:
>
> “Se não há condições económicas e sociais para sustentar a criança é
> melhor abortar.” - Então e se a mãe já tem crianças e de repente as
> condições económicas e sociais tornam-se muito más, vai matá-las?
> Salvo casos muito pontuais, exageradamente noticiados, claro que não.
> Principalmente se existirem os tais sistemas de apoio que referi acima.
>
> “O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos
> ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não
> uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma
> gravidez” - Há realmente um ênfase muito grande na importância de ser
> a mulher a ter a liberdade de escolher. E o que dizer da importância
> da ignorada escolha da vida que foi gerada e está no seu útero? Qual o
> nosso direito de impor a esta pequena vida a sua morte? Quando a
> liberdade de alguém coloca em causa a vida de outros seres humanos,
> essa liberdade deve ser restringida ou ser alvo de pressão social,
> legal e/ou moral para não ser usada. Para mim, descriminalizar o
> aborto, em termos éticos absolutos (atenção: sem considerar as actuais
> condicionantes económicas e sociais!), é, por exemplo, mais grave que
> descriminalizar a pedofilia, pois o primeiro crime implica a morte e o
> segundo não. Volto a esta comparação no ponto seguinte para se
> perceber melhor esta comparação potencialmente chocante…
>
> “A maior demagogia é defender o não e dizer que se está contra o
> aprisionamento das mulheres que praticam o aborto. Se se defende o não
> porque a questão da vida é o decisivo, então a mulher que mata o seu
> filho tem que ser penalizada, logo tem que ser presa” - há razões para
> censurar o aborto e não penalizar as mulheres pois não é só a questão
> da vida que é decisiva aqui. Algo ser considerado como crime não
> implica ser alvo de condenações e penas (como é o caso actual para
> certos consumos de drogas). Tendo em conta as condicionantes
> económicas e sociais muito fortes que levam as mulheres a abortar,
> justifica-se tornar este crime não punível. Voltando ao meu exemplo
> acima, os pedófilos não têm nenhuma condicionante social e económica
> para abusar de crianças, logo o crime é hediondo e deve ser punido.
> Considero exagerado e eticamente muito incorrecto deixar-se de
> considerar o aborto como crime, mas eticamente aceitável, no actual
> contexto social e económico, as mulheres que abortam não serem
> sujeitas a investigações e julgamentos.
>
> “Este referendo não é a favor ou contra o aborto, pois ninguém, em
> perfeito juízo, pode ser adepto do aborto. Este referendo é sobre uma
> lei que oprime as mulheres e não evita o aborto.” - Tal como
> demonstrado acima, a legalização do aborto também não o evita e até o
> pode aumentar. Quanto à opressão das mulheres, é necessário criar ou
> implementar a sério leis que evitem discriminações laborais e
> económicas e providenciem um sério e adequado apoio às mães/famílias
> carenciadas. Devido à situação actual, em que é praticamente
> consensual que as mulheres não devem ser julgadas, surgiu a iniciativa
> legislativa de cidadãos “Proteger a Vida sem Julgar a Mulher
> ” cujos objectivos resumem-se em:
> “conciliar a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma
> atitude solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações
> dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa
> prática. Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão
> provisória do processo. Este instrumento processual penal, sem
> prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência,
> evita o julgamento dessas mulheres e a publicidade que lhe está
> associada e, sobretudo, contribui para enfrentar, com medidas de apoio
> psico-social, as causas que levam à prática do aborto“. Esta
> iniciativa está a recolher assinaturas para levar a cabo esta
> alteração da lei e todos os cidadãos podem participar na respectiva
> recolha (consultar site acima).
>
> A questão da legalização do aborto está a ser alvo da infeliz
> tendência humana de “o que coração não vê [ou ouve], não sente”. Há um
> risco muito real e grande (solidamente sustentado em números
> coleccionados no âmbito de um estudo efectuado por uma organização
> pró-legalização) de a eliminação de vidas aumentar consideravelmente -
> um grande mal - devido à intenção de se diminuírem “complicações de
> saúde” - um mal menor. Existem outras soluções possíveis, eticamente
> melhores e mais eficazes que legalizar o aborto.
>
> Por tudo isto, considero eticamente incorrecto o voto no Sim neste
> referendo e o meu voto é o Não.
>
> Deixo a seguir um excerto dum texto de opinião do Juiz Pedro Vaz Patto
> (In publico.pt
> ) que
> me inspirou a procurar números detalhados e concretos sobre o risco de
> aumento do aborto, o vector fundamental que me faz votar Não. Segue
> também outro texto de opinião (In publico.pt
> )
> muito bem escrito, que aborda também a ética aqui em causa, de Walter
> Osswald, Professor catedrático (aposentado, da Faculdade de Medicina
> da Universidade do Porto).
>
> Apelo a todas as pessoas que leiam este meu texto que também
> verifiquem informação por si próprias e analisem o máximo possível de
> perspectivas e números antes de decidir votar.
>
> Embora o meu voto seja neste momento um sólido Não, estou aberto a
> mudá-lo, no caso de ser confrontado com informação e/ou ideias
> relevantes que me tenham escapado. Este texto, além de estar a
> circular por e-mail, está também presente no meu blog
> , onde novas
> informações relevantes que eu receba serão adicionadas. Agradeço que,
> caso descubram ou tenham conhecimento de números mais sólidos que os
> que recolhi, ou perspectivas e argumentos importantes que eu esteja a
> negligenciar, que deixem um comentário
> no blog com a respectiva
> informação.
>
> Deixo aqui mais alguns sites que consultei (além dos já referenciados
> no texto acima):
>
> http://www.euvotosim.org/
> http://jovenspelosim.org/
> http://www.nao-obrigada.org
> http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=17298
> http://www.sobreoaborto.info/
>
> Saber se a vitória do “sim” no referendo de 11 de Fevereiro virá
> incrementar a prática do aborto é questão da maior importância. Se são
> actualmente elevados os números do aborto clandestino, importa que não
> se tornem ainda mais elevados os números globais do aborto (legal e
> clandestino). É que, por detrás destes números, por cada aborto, há
> uma vida que se perde, com a sua riqueza sempre inestimável, única e
> irrepetível.
>
> Há quem raciocine como se tal hipótese não se coloque, como se se
> tratasse de tornar legal apenas aquilo que sempre se faria de forma
> clandestina. Mas tal raciocínio não resiste ao confronto com as regras
> lógicas que presidem a qualquer política legislativa. Quando se quer
> impedir a difusão de uma prática, não se facilita essa prática, não se
> coloca ao seu serviço os recursos do Estado. É claro que se o Estado
> passasse a fornecer droga a quem o solicite seja por que motivo for (é
> isso que se verifica num regime de aborto a pedido), seria de esperar
> um aumento acentuado do seu consumo.
>
> A prática do aborto aumentará com a sua legalização e liberalização -
> como parece óbvio - se este se tornar mais fácil, acessível e
> gratuito. Mas esse aumento não deriva apenas desta razão pragmática.
> Há também uma razão cultural, de mentalidade.
>
> À Lei está sempre associada uma opção no plano dos valores, um sinal
> quanto à proeminência desses valores, uma mensagem cultural. A Lei é
> para muitos uma referência e uma orientação. É mais importante esta
> sua função pedagógica, de prevenção geral positiva, do que a de
> prevenção geral negativa, de intimidação com a ameaça de imposição de
> sanções, pois a vigência e eficácia da Lei tem de assentar na sua
> autoridade moral, mais do que no medo ou na força física.
>
> Se é verdade que a função de intimidação tem hoje, no que se refere ao
> aborto, escassa eficácia (dado o reduzido número de condenações), o
> mesmo não pode dizer-se da referida função pedagógica. Há que pensar
> não apenas nos casos em que a lei que proíbe o aborto é violada, mas
> também naqueles em que ela é espontaneamente cumprida. Há pessoas que
> deixam de abortar não tanto pelo medo das sanções, mas porque se guiam
> nas suas escolhas pela definição legal do aborto como uma conduta
> censurável que atenta contra o valor da vida humana. Se o aborto se
> torna legal e livre, se o Estado passa a colaborar na sua prática,
> assim o aprovando como se fosse um bem, tal mensagem cultural é
> invertida. Muitas das que hoje pensam duas (ou mais) vezes antes de
> abortar, deixarão certamente de pensar tantas vezes antes de o fazer.
>
> Um texto de opinião, de Walter Osswald - Professor catedrático
> (aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto)
>
> in publico.pt
>
>
> *A aliança do “sim” e do “não”*
>
> /Recorro ao título de um livro já antigo de Plínio Salgado para
> encabeçar estas singelas reflexões, agora suscitadas pelas posições
> adoptadas e defendidas (por vezes com excessiva veemência) pelos
> cidadãos chamados a votar no próximo referendo acerca da terminação
> voluntária da gravidez. Parece-me, de facto, existir uma estranha e,
> para alguns dos participantes na discussão, certamente indesejada
> sobreposição de intentos e atitudes entre os defensores do “não” e os
> proponentes do “sim”. De facto, todos afirmam “ser contra o aborto” e
> manifestam o vivo desejo de reduzir a dimensão do fenómeno, para que
> cada vez haja menos terminações voluntárias da gestação. A conclusão a
> que se não pode escapar é a de que todos consideram o aborto como algo
> de negativo, de errado, de indesejável numa sociedade livre e
> solidária. Neste aspecto, existe pois uma aliança do “sim” e do “não”./
>
> /Mas esta simpática unidade logo se rompe quando se passa da concepção
> teórica, dos objectivos, à metodologia proposta para alcançar o
> certamente louvável desiderato de reduzir a dimensão daquilo que todos
> designam como chaga social, tragédia familiar, sofrimento da mulher
> grávida. De facto:/
>
> /Os apoiantes do “não” pugnam pela manutenção da ilicitude do
> abortamento, aceitando-o apenas (na sua maioria) nas circunstâncias ou
> excepções já consignadas na lei vigente. Aceitam um efeito pedagógico,
> dissuasor, da existência de uma lei que define o aborto como crime
> (excepto nas conhecidas e concretas situações) e propõem medidas de
> apoio às grávidas em dificuldade, medidas essas cuja eficácia referem,
> invocando a experiência conseguida nos centros e redes de ajuda que
> organizaram após a aprovação do “não” no referendo anterior. A
> educação sexual, a responsabilização dos jovens, o acolhimento e
> adopção de crianças indesejadas constituem outros importantes meios de
> combate ao aborto./
>
> /Já os defensores do “sim” desenham uma estratégia completamente
> diferente: não se deve penalizar a grávida que aborte até às dez
> semanas, e este é o ponto fulcral da sua intervenção. Além disso, a
> difusão de noções sobre a contracepção e o aumento da disponibilidade
> e eventual gratuidade dos respectivos meios constituem medidas
> ancilares da despenalização./
>
> /Com o devido respeito pelas pessoas, que não desejo julgar e muito
> menos ofender, parece-me insustentável, do ponto de vista lógico e
> ético, o argumentário do “sim”. É aceitável que se deseje combater uma
> atitude considerada errada e inadequada através da sua efectiva
> liberalização? (Note-se que a despenalização significa e traz consigo
> uma total desprotecção do embrião/feto, nas primeiras dez semanas da
> sua existência, como o Tribunal Constitucional reconheceu.) Combate-se
> um procedimento indesejável tornando-o legítimo, o que a maioria das
> pessoas interpreta como eticamente lícito? Restringe-se o combate
> contra o aborto à gravidez entre as dez e as 38 semanas, período em
> que os defensores do “sim” desejam que a mulher continue a ser
> penalizada? A resposta a cada uma destas perguntas, à luz da lógica,
> será fatalmente negativa./
>
> /Mais grave é a questão que está no cerne da presente polémica e que é
> de natureza ética. Se o aborto é, em si mesmo, errado e indesejável,
> como admitir a sua liberalização através de uma lei que desproteja
> totalmente a vida intra-uterina até às dez semanas? Claro que se pode
> argumentar que quem se opõe a esta liberalização, por considerar o
> valor “vida” como prioritário, deveria igualmente rejeitar a actual
> lei, com as suas excepções, e algumas pessoas assim pensarão. Mas é
> totalmente diferente do espírito da actual lei aquilo que o “sim”
> representaria. Na lei vigente, o valor vida intra-uterina
> (juridicamente relevante e constitucionalmente protegido, diz o
> Tribunal Constitucional) não é ignorado, mas ponderado em relação a
> outros valores (saúde da mulher, lesão grave do feto, dignidade e
> autonomia sexual, etc.) que são considerados suficientemente
> significativos para se sobreporem ao valor da vida fetal. Ora, a
> resposta “sim” pressupõe que a grávida decida com total autonomia, sem
> ter que invocar quaisquer justificações ou circunstâncias, sem
> ponderação de valores, exigindo ao Estado (através dos seus serviços
> de saúde) que ponha termo à sua gravidez. A autonomia da mulher é
> muito respeitável, mas não lhe pode dar o direito de decidir sobre
> outro ser que, obviamente, não é pertença sua: o “sim” resultaria no
> triunfo da autonomia do ser mais forte sobre a autonomia do ser mais
> frágil, que não chegaria sequer a manifestar-se, porque seria aniquilado./
>
> /Sinceramente gostaria que se mantivesse a aliança do “sim” e do “não”
> na rejeição do aborto; mas para o objectivo comum não vejo outro
> caminho lógico e ético que não seja votar “não”./
>
>--
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>------------------------------------------------------------------------
>
Análise à ética do próximo referendo, base
Exmº Sr. Rui Mendes, muito obrigada por ter dedicado algum do seu tempo a comentar as observações do Sr. David. Concordo plenamente consigo e nem me dignei a tentar responder pois fiquei desmoralizada com as barbaridades que a criatura disse. Obrigada por ter acrescentado os seus inteligentes comentários.
Melhores cumprimentos
Em 09/02/07, Rui Ferreira <ruimendesferreira [at] gmail [dot] com> escreveu:
David, penso que cometes um erro ao analisar os males menores de umaforma tão fria e estatística. Quando dizes que é preferível que 5000
mulheres tenham complicações do que 20000 vidas intra-uterinas sejammortas...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoacompletamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com umser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior? É uma vida é
certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida, mas nãopode ser comparado com um ser adulto. Cometes o mesmo erro ao compararum feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães emdificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e comuma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é poressa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que oser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligaçãoemocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
um feto de 10 semanas. Tenho um filho com quase 8 meses e observei essaexperiência em mim, o desenvolvimento de uma relação afectiva, com o queao início apesar de ser uma vida, muito simples mas uma vida, é quase
conceptual, pois não podes ver a não ser por ultra sons, e a criança quenasce, que ouves, que cheiras, que podes tocar e pela qual és totalmenteresponsável. São estágios completamente diferentes e como é obvio a
ligação é cada vez mais forte à medida que o tempo passa e a criançacresce.Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamentesentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade elei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram. Estes números
não podem ser separados e interpretados isoladamente como se fossemproblemas diferentes, são o mesmo problema! O problema da obscuridão, domedo, da precariedade, do dogmatismo, da incompreensão. Evidentemente
não sou a favor do aborto como acto, mas não consigo conceber que nanossa sociedade se penalize uma mulher por este acto que por si só já épenoso. O valor da liberdade está aqui em causa no sentindo em que aodizer Não está-se a proibir, impedir que alguém possa usufruir da sua
liberdade de escolha consciente. Ao dizer Sim, não se obriga ninguém anada, apenas se dá um passo para que se criem condições que permitemanalisar o problema de forma mais clara e exactidão, podendo realizar um
trabalho de acompanhamento destas mulheres e perceber quais as reaisrazões que as levam a abortar. Na clandestinidade este trabalho éinfinitamente mais difícil, se não impossível.Ao despenalizar não quer dizer que o trabalho de planemento familiar não
possa ser feito. Contrariamente esse trabalho poderá ser feito de umaforma mais eficaz, com menos medos, menos agressividade emocional epsicológica e obviamente terá mais potencial de bons resultados.Para além disso, nos cálculos que fizeste e análise objectiva dos
números do aumento e diminuição dos abortos após legalização,esqueces-te, como acho que a maioria das pessoas o faz, que a partir domomento em que os abortos são legalizados e realizados oficialmente, énatural que os registos de abortos aumentem, é mais fácil e claro
contabilizá-los. Quanto aos clandestinos, os números que existem sãoestimados e não é possível saber ao certo quantos são feitos poisexistem muitos concerteza que por serem feitos em segredo e àsescondidas nunca são contabilizados. Por isso essa análise que fizeste
tem uma grande margem de erro, principalmente no caso do aumento deabortos após legalização.Espero que os meus argumentos sejam úteis para a tua reflexão.AbraçosDavid Aveiro wrote:> Olá
Gaiat@s!!>> Andei até pouco mais de uma semana relativamente indeciso sobre como> votar e aos poucos a desenvolver as minhas ideias e dados sobre a> ética deste referendo, procurando números sólidos para basear a minha
> decisão. Finalmente encontrei-os e aconselho-vos vivamente a ler o> texto que se segue. Reencaminhem o texto para os vossos contactos se> acharem que vale a pena.>>> /Algumas perguntas ao Luís Ayres (responde-as depois de ler o meu
> texto abaixo sffv): se uma mulher, já com dois filhos nascidos deixa> de os desejar de um momento para o outro, é legítimo aceitar que ela> os mate? Isso vai resolver os problemas sociais? Definitivamente não.
> E se há por aí muita gente que foi deixada para adopção e quando se> lhes pergunta se preferiam não ter nascido dizem que sim, então porque> não se suicidam imediatamente? Dizes que teria sido bom que o Bush
> fosse abortado, quer dizer que achas que ele merece ser eliminado e> por isso és a favor da pena de morte?> />> Para mim, um dos princípios fundamentais da ética é conduzirmos as> nossas acções a levarem ao bem estar geral e, porque a perfeição é
> impossível, procurar, em todas as situações, o mal menor.>> Na questão do aborto há dois males fundamentais que são centrais:>> 1. As condições a que é sujeita uma mulher que aborta - antes,
> durante e depois deste acto> 2. Terminação da vida humana intra-uterina>> Estes dois males formam dois vectores de análise onde podemos> estabelecer um conjunto de acções para a sua redução, levando ao menor
> prejuízo possível.>> Nas últimas semanas tenho lido imenso sobre a questão do aborto:> informação existente nos sites de movimentos pelo Sim e pelo Não;> estudos científicos disponíveis na Internet; textos de opinião nos
> jornais; etc. Tenho também tido várias discussões saudáveis e> produtivas com familiares e amigos. O que aqui escrevo resulta desta> investigação exaustiva e discussão e reflexão profundas sobre os
> vários aspectos dos dois males acima referidos.>> Infelizmente, há alguma tendência das pessoas pelo Sim a darem> demasiado foco ao primeiro mal e das pessoas pelo Não ao segundo mal,> em ambos os casos negligenciando-se o outro. A minha posição em
> relação à pergunta específica deste referendo específico é votar Não.> Na exposição das minhas razões pelo Não, dou atenção a ambos os males> e demonstro (com números sólidos e exaustivos, relativos a abortos
> legais em vários países) que, entre outras coisas, a legalização do> aborto tem inerente um risco enorme e real de aumento desta prática.>> Há uma questão fundamental na discussão do aborto que é: quando se dá
> o início real da vida humana? A minha convicção e também a de muitas> pessoas pelo Sim com quem tenho interagido e cujos textos tenho lido,> é de que a mesma começa no momento da concepção, sendo por isso também
> que estas pessoas pelo Sim são, pessoalmente, contra o Aborto. O facto> de até às dez semanas argumentar-se que não há sistema nervoso central> nem consciência não implica que este ser humano em crescimento não
> tenha direito à vida. Mesmo que o embrião tenha apenas 2 a 3> centímetros e não sinta nada a nível físico, não deixa de ser> eticamente reprovável a sua "eliminação". Citando Graça Franco, do seu
> artigo de opinião intitulado Sim+Não+Não=Assim Não! que vale a pena> ler (In publico.pt> <
http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1284741&idCanal=1988>):>> "Não é por acaso que na tal Europa desenvolvida, a que aprovou há> trinta anos leis liberalizadoras (desconhecendo nessa ocasião o que
> hoje os neonatologistas nos mostram até à exaustão) a experimentação> embrionária é proibida a partir do 14.º dia e não até às dez semanas.> Porquê? Óbvio não é? Dia 11 vai perguntar-se aos portugueses se dizem
> sim ou não a uma pergunta múltipla, confusa e ambígua. Creio mesmo que> poderia ter sido com vantagem substituída por três: É favorável à> despenalização, em certas circunstâncias, da mulher que aborte? É
> favorável à liberalização do aborto (a pedido da mulher e sem> invocação de nenhum motivo) desde que praticado até às dez semanas? E> finalmente: Acha que o aborto deve ser livre e gratuito nos hospitais
> públicos desde que praticado até às dez semanas? Assim ficava tudo> mais claro. Eu responderia Sim, Não, Não. O que obviamente não é igual> a SIM. Quando muito resulta em Assim Não! Como bem concluiu o
> professor Marcelo.">> Cito agora André Freire, Professor de Ciência Política do ISCTE (pelo> Sim neste referendo), que providencia alguns números bem relevantes:>> In
publico.pt> <http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1284742&idCanal=1988>:> "Segundo a Women on Waves, as estimativas apontam para que, em
> Portugal, se realizem pelo menos cerca de 20 mil abortos clandestinos> por ano. E, segundo dados do Ministério da Saúde e da APF, todos os> anos são atendidas nos hospitais cerca de 5000 mulheres devido a
> complicações resultantes destes abortos ilegais (e nos últimos 20 anos> terão morrido cerca de 100). E, recorde-se, são as mulheres de menores> recursos que recorrem ao aborto ilegal em piores condições: a IVG
> ilegal reproduz as desigualdades sociais.">> Escrevendo os números de forma mais clara temos, por ano:>> 1. A morte de 20.000 vidas humanas intra-uterinas> 2. Complicações de saúde em
5.000 mulheres (25% de 20.000)> 3. A morte de 5 mulheres (0,025% de 20.000)>> Todos estes 3 pontos são trágicos, mas qual deles é mais? Considero> que é muito mais trágico 20.000 mortes do que
5.000 complicações de> saúde e 5 mortes. Olhando para os dois males centrais, considero que o> mal maior é o mal número 2 (terminação de vidas intra-uterinas) e,> infelizmente, as 20.000 vidas sacrificadas não tiveram oportunidade de
> estar entre nós para também dar a sua resposta a esta minha questão.>> É consensual que todos os esforços da sociedade devem ir no sentido de> se reduzir os números anteriores resultantes do fenómeno do aborto, as
> opiniões dividem-se é no como fazer isto.>> Uma questão eticamente fulcral é: se a legalização do aborto até às 10> semanas, cujo foco e benefício principal é uma melhoria na condição> das mulheres que abortam (mal 1), resulta efectiva e inequivocamente
> também numa redução da terminação de vidas intra-uterinas (mal 2)?>> De facto não é claro que a legalização do aborto leve a uma redução ou> aumento em absoluto da sua incidência. Nas minhas pesquisas encontrei
> estudos contraditórios, sendo, na maior parte dos casos, efectuados> por um dos grupos de interesse (pró ou anti legalização do aborto),> havendo uma consequente imparcialidade e manipulação dos números e
> conclusões apresentadas.>> Felizmente encontrei um estudo (consultável aqui> <http://www.guttmacher.org/pubs/journals/2504499.html
>), feito por uma> organização pró legalização, que é o mais sóbrio que vi, em termos de> colecção de dados e estatísticas, graças ao método utilizado. Foi> estimado o número de abortos induzidos legalmente em 54 países, a
> partir de estatísticas oficiais e outros dados nacionais e foram> determinadas as respectivas taxas de aborto por 1.000 mulheres com> idades entre os 15 e 44 anos, calculadas desde 1975 a 1996.>
> O estudo peca na sua sobriedade no que toca às conclusões, sendo uma> delas (muito usada pelas pessoas pelo Sim) a de que, nos nos países> desenvolvidos e com maior progresso que Portugal, a taxa de aborto
> decresceu desde que foi legalizado. Esta conclusão é falaciosa e passo> a demonstrar porquê, com os números do próprio estudo.>> Este, apresenta duas tabelas, uma com dados de países "que acredita-se
> estarem completos" e outra com dados "incompletos ou completude> desconhecida". Algumas das conclusões do estudo são parcialmente> baseadas em países cujos dados são incompletos, o que leva a uma
> grande incerteza do ponto de vista estatístico (a possível margem de> erro nem é apresentada) e a possibilidade forte de erro nas> conclusões. Até mesmo o facto de os dados da primeira tabela serem> caracterizados com um "acredita-se estarem completos" também não abona
> muitas certezas.>> Mesmo assim e, por ser a melhor e mais credível amostra de dados que> encontrei, resolvi pegar nos números coleccionados por este estudo e> fazer uma análise mais profunda. Seleccionei os dados do estudo
> relativos apenas à primeira tabela (com dados "que acredita-se estarem> completos") e relativos a países com um desenvolvimento semelhante ou> superior ao de Portugal, ou seja, os seguintes 13 países, cujos dados
> aparecem na tabela (células com a letra d quer dizer desconhecido).>> 1975 1980 1986 1988 1993 1996 Inicial Final Variação> Bélgica d d 7 7,4 6,1 6,8 7 6,8 -2,86%
> Canadá 10,5 12,6 11,2 11,6 15,3 d 10,5 15,5 32,26%> Dinamarca 27 21,4 17,7 18,6 16,9 d 27 16,1 -40,37%> Escócia 8,1 8,4 9,2 9,7 10,4 11,2 8,1 11,2 27,68%
> Estados Unidos 21,7 29,3 27,4 27,3 25,4 22,9 21,7 22,9 5,24%> Finlândia 20,4 13,9 12 11,5 9,6 10 20,4 10 -50,98%> Holanda 5,2 6,7 5,3 5,1 5,7 6,5 5,2 6,5 20,00%
> Inglaterra e Gales 11,2 12,8 13,5 15,3 14,7 15,6 11,2 15,6> 28,21%> Israel d 17,9 18,4 16,5 14,2 d 17,9 14,3 -20,11%> Noruega 19,7 16,3 17,1 17,2 16,3 15,6 19,7 15,6 -20,81%
> Nova Zelândia d 8,6 10,5 12,8 14,6 d 8,6 16,4 47,56%> Suécia 20,2 20,7 18,9 21,4 19,7 18,7 20,2 18,7 -7,43%> Suiça d 11,3 d d 8 8,4 11,3 8,4 -25,66%
>> Ou seja, dos 13 países, em 7 (54% dos 13) houve um decréscimo e em 6> (46% dos 13) houve um acréscimo no número de abortos induzidos.>> Portanto, a partir dos números de um estudo feito por uma organização
> pró-legalização, onde se lêem conclusões longe de imparciais e que não> são suportadas coerentemente pelos números que a própria organização> recolheu (aparentemente fidedignos), prova-se que, não só não é nada
> seguro que, ao se legalizar o aborto, haja uma redução desta prática,> como pode mesmo haver um aumento (no caso da Nova Zelândia, quase> 50%), com probabilidade quase igual para uma redução ou aumento.
>> Se é verdade que nos países em que houve a legalização, o grave mal> das mulheres com complicações de saúde terá sido reduzido, é verdade> também que em quase metade destes países houve um aumento de, em
> média, 26,8% da taxa de aborto, um grave mal mais trágico que> complicações de saúde.>> Há ainda um factor poucas vezes mencionado que é a possibilidade de> parte da redução do número de abortos poder ser resultante de uma
> maior eficácia do uso de contraceptivos e da educação sexual nos> respectivos países. A tendência nos países desenvolvidos acima> apresentados será está eficácia aumentar gradualmente, devido à> ubiquidade dos media e informação disponível crescente. Isto implica
> que, a não haver este aumento de eficácia, nos países com aumento de> abortos, este aumento seria ainda mais acentuado.>> Ou seja, voltando aos números acima citados para o nosso caso> nacional, caso a legalização do aborto avance em Portugal, temos o
> seguinte eventual cenário anual ao fim de um período de 20 anos:>> 1. Risco de 46% de ocorrer um aumento de 26,8% do número de> abortos, ou seja, 46% de probabilidade de haver mais 5360
> abortos, passando-se a um total de 25.360 de mortes de vida> intra-uterina> 2. Redução dos 5.000 casos de complicações de saúde em mulheres> 3. Redução ou eliminação das 5 mortes de mulheres
>> Sou da opinião que qualquer mal deve ser combatido e reduzido, tanto> nos seus sintomas, como causas, mas principalmente nas suas causas.>> Sou completamente contra medidas em que haja um grande risco de o mal
> maior aumentar, como é o caso. Por isso votarei Não.>> A legalização do aborto em Portugal melhoraria, de facto, um mal sério> (complicações de saúde) mas com um risco muito grande de uma perda
> adicional e considerável de vidas. Combate-se um mal que, embora> grave, no momento, quase não resulta na morte de mulheres e provoca-se> uma situação em que poderão haver muitos milhares de mortes a mais.
>> Considero, eticamente, este risco como sendo inaceitável.>> Os dados mostram que a solução mais ética para o mal que a> liberalização do aborto pretende resolver não está no conformismo com
> a actual situação mas está sim em combater as verdadeiras causas do> fenómeno do aborto, de origem económica e social.>> Em vez de se gastar dinheiro do estado a financiar abortos, deve-se
> gastá-lo na criação de verdadeiros sistemas de apoio ao planeamento> familiar e acompanhamento de mulheres com gravidezes indesejadas,> educação sexual e na implementação concreta de leis que eliminem a
> pressão social e económica actualmente existente sobre a mulher como,> por exemplo, discriminações laborais tais como os conhecidos contratos> com cláusulas do género "comprometo-me a não engravidar durante o
> período de contrato".>> Há inúmeros casais portugueses a querer adoptar recém-nascidos, mas a> oferta é muito insuficiente para a procura. Este poderia ser um meio> devidamente incentivado para transformar vidas "indesejadas" em
> desejadas. Em várias conversas que tenho tido sobre este tema, neste> ponto particular várias pessoas pelo Sim chocam-se mais com a acção de> dar um filho para adopção em vez de abortá-lo. Qual o mal menor: dar
> um filho não desejado para adopção ou matar um filho? A resposta para> mim é que é obviamente um mal menor dá-lo para adopção. Quem não> concorda com esta afirmação ou tenha dúvidas pode consultar o seguinte
> blog: Poderá a adopção oferecer uma "alternativa" ao aborto?> <http://eu-adoptei.weblog.com.pt/arquivo/027942.html>, com testemunhos
> muito interessantes de pessoas adoptadas e que deram a adoptar.>> Considero falaciosos alguns dos mais importantes argumentos do Sim,> sobre os quais deixo os meus respectivos comentários:>
> "Se não há condições económicas e sociais para sustentar a criança é> melhor abortar." - Então e se a mãe já tem crianças e de repente as> condições económicas e sociais tornam-se muito más, vai matá-las?
> Salvo casos muito pontuais, exageradamente noticiados, claro que não.> Principalmente se existirem os tais sistemas de apoio que referi acima.>> "O que está em causa neste referendo não é o que nós fazemos, faríamos
> ou fizemos quando e se confrontados com o dilema de interromper ou não> uma gravidez. O que está em causa é o nosso direito a impor uma> gravidez" - Há realmente um ênfase muito grande na importância de ser
> a mulher a ter a liberdade de escolher. E o que dizer da importância> da ignorada escolha da vida que foi gerada e está no seu útero? Qual o> nosso direito de impor a esta pequena vida a sua morte? Quando a
> liberdade de alguém coloca em causa a vida de outros seres humanos,> essa liberdade deve ser restringida ou ser alvo de pressão social,> legal e/ou moral para não ser usada. Para mim, descriminalizar o
> aborto, em termos éticos absolutos (atenção: sem considerar as actuais> condicionantes económicas e sociais!), é, por exemplo, mais grave que> descriminalizar a pedofilia, pois o primeiro crime implica a morte e o
> segundo não. Volto a esta comparação no ponto seguinte para se> perceber melhor esta comparação potencialmente chocante…>> "A maior demagogia é defender o não e dizer que se está contra o
> aprisionamento das mulheres que praticam o aborto. Se se defende o não> porque a questão da vida é o decisivo, então a mulher que mata o seu> filho tem que ser penalizada, logo tem que ser presa" - há razões para
> censurar o aborto e não penalizar as mulheres pois não é só a questão> da vida que é decisiva aqui. Algo ser considerado como crime não> implica ser alvo de condenações e penas (como é o caso actual para
> certos consumos de drogas). Tendo em conta as condicionantes> económicas e sociais muito fortes que levam as mulheres a abortar,> justifica-se tornar este crime não punível. Voltando ao meu exemplo
> acima, os pedófilos não têm nenhuma condicionante social e económica> para abusar de crianças, logo o crime é hediondo e deve ser punido.> Considero exagerado e eticamente muito incorrecto deixar-se de
> considerar o aborto como crime, mas eticamente aceitável, no actual> contexto social e económico, as mulheres que abortam não serem> sujeitas a investigações e julgamentos.>> "Este referendo não é a favor ou contra o aborto, pois ninguém, em
> perfeito juízo, pode ser adepto do aborto. Este referendo é sobre uma> lei que oprime as mulheres e não evita o aborto." - Tal como> demonstrado acima, a legalização do aborto também não o evita e até o
> pode aumentar. Quanto à opressão das mulheres, é necessário criar ou> implementar a sério leis que evitem discriminações laborais e> económicas e providenciem um sério e adequado apoio às mães/famílias
> carenciadas. Devido à situação actual, em que é praticamente> consensual que as mulheres não devem ser julgadas, surgiu a iniciativa> legislativa de cidadãos "Proteger a Vida sem Julgar a Mulher
> <http://www.protegersemjulgar.com/>" cujos objectivos resumem-se em:> "conciliar a censura do aborto enquanto atentado à vida humana com uma> atitude solidária para com as mulheres que, muitas vezes em situações
> dramáticas ou sob fortes pressões externas, são levadas a essa> prática. Por isso, entendemos que deverá fazer-se uso da suspensão> provisória do processo. Este instrumento processual penal, sem
> prescindir de uma função sancionatória, pedagógica ou de advertência,> evita o julgamento dessas mulheres e a publicidade que lhe está> associada e, sobretudo, contribui para enfrentar, com medidas de apoio
> psico-social, as causas que levam à prática do aborto". Esta> iniciativa está a recolher assinaturas para levar a cabo esta> alteração da lei e todos os cidadãos podem participar na respectiva> recolha (consultar site acima).
>> A questão da legalização do aborto está a ser alvo da infeliz> tendência humana de "o que coração não vê [ou ouve], não sente". Há um> risco muito real e grande (solidamente sustentado em números
> coleccionados no âmbito de um estudo efectuado por uma organização> pró-legalização) de a eliminação de vidas aumentar consideravelmente -> um grande mal - devido à intenção de se diminuírem "complicações de
> saúde" - um mal menor. Existem outras soluções possíveis, eticamente> melhores e mais eficazes que legalizar o aborto.>> Por tudo isto, considero eticamente incorrecto o voto no Sim neste
> referendo e o meu voto é o Não.>> Deixo a seguir um excerto dum texto de opinião do Juiz Pedro Vaz Patto> (In publico.pt> <
http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1284744&idCanal=1988>) que> me inspirou a procurar números detalhados e concretos sobre o risco de> aumento do aborto, o vector fundamental que me faz votar Não. Segue
> também outro texto de opinião (In publico.pt> <http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1284945&idCanal=1988
>)> muito bem escrito, que aborda também a ética aqui em causa, de Walter> Osswald, Professor catedrático (aposentado, da Faculdade de Medicina> da Universidade do Porto).>> Apelo a todas as pessoas que leiam este meu texto que também
> verifiquem informação por si próprias e analisem o máximo possível de> perspectivas e números antes de decidir votar.>> Embora o meu voto seja neste momento um sólido Não, estou aberto a> mudá-lo, no caso de ser confrontado com informação e/ou ideias
> relevantes que me tenham escapado. Este texto, além de estar a> circular por e-mail, está também presente no meu blog> <http://aveiro.ws/blog/2007/02/06/referendo-aborto/
>, onde novas> informações relevantes que eu receba serão adicionadas. Agradeço que,> caso descubram ou tenham conhecimento de números mais sólidos que os> que recolhi, ou perspectivas e argumentos importantes que eu esteja a
> negligenciar, que deixem um comentário> <http://aveiro.ws/blog/?comments_popup=27> no blog com a respectiva> informação.>> Deixo aqui mais alguns sites que consultei (além dos já referenciados
> no texto acima):>> http://www.euvotosim.org/> http://jovenspelosim.org/>
http://www.nao-obrigada.org> http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=17298> http://www.sobreoaborto.info/
>> Saber se a vitória do "sim" no referendo de 11 de Fevereiro virá> incrementar a prática do aborto é questão da maior importância. Se são> actualmente elevados os números do aborto clandestino, importa que não
> se tornem ainda mais elevados os números globais do aborto (legal e> clandestino). É que, por detrás destes números, por cada aborto, há> uma vida que se perde, com a sua riqueza sempre inestimável, única e
> irrepetível.>> Há quem raciocine como se tal hipótese não se coloque, como se se> tratasse de tornar legal apenas aquilo que sempre se faria de forma> clandestina. Mas tal raciocínio não resiste ao confronto com as regras
> lógicas que presidem a qualquer política legislativa. Quando se quer> impedir a difusão de uma prática, não se facilita essa prática, não se> coloca ao seu serviço os recursos do Estado. É claro que se o Estado
> passasse a fornecer droga a quem o solicite seja por que motivo for (é> isso que se verifica num regime de aborto a pedido), seria de esperar> um aumento acentuado do seu consumo.>> A prática do aborto aumentará com a sua legalização e liberalização -
> como parece óbvio - se este se tornar mais fácil, acessível e> gratuito. Mas esse aumento não deriva apenas desta razão pragmática.> Há também uma razão cultural, de mentalidade.>> À Lei está sempre associada uma opção no plano dos valores, um sinal
> quanto à proeminência desses valores, uma mensagem cultural. A Lei é> para muitos uma referência e uma orientação. É mais importante esta> sua função pedagógica, de prevenção geral positiva, do que a de
> prevenção geral negativa, de intimidação com a ameaça de imposição de> sanções, pois a vigência e eficácia da Lei tem de assentar na sua> autoridade moral, mais do que no medo ou na força física.
>> Se é verdade que a função de intimidação tem hoje, no que se refere ao> aborto, escassa eficácia (dado o reduzido número de condenações), o> mesmo não pode dizer-se da referida função pedagógica. Há que pensar
> não apenas nos casos em que a lei que proíbe o aborto é violada, mas> também naqueles em que ela é espontaneamente cumprida. Há pessoas que> deixam de abortar não tanto pelo medo das sanções, mas porque se guiam
> nas suas escolhas pela definição legal do aborto como uma conduta> censurável que atenta contra o valor da vida humana. Se o aborto se> torna legal e livre, se o Estado passa a colaborar na sua prática,
> assim o aprovando como se fosse um bem, tal mensagem cultural é> invertida. Muitas das que hoje pensam duas (ou mais) vezes antes de> abortar, deixarão certamente de pensar tantas vezes antes de o fazer.
>> Um texto de opinião, de Walter Osswald - Professor catedrático> (aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto)>> in publico.pt> <
http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1284945&idCanal=1988>>> *A aliança do "sim" e do "não"*>> /Recorro ao título de um livro já antigo de Plínio Salgado para
> encabeçar estas singelas reflexões, agora suscitadas pelas posições> adoptadas e defendidas (por vezes com excessiva veemência) pelos> cidadãos chamados a votar no próximo referendo acerca da terminação
> voluntária da gravidez. Parece-me, de facto, existir uma estranha e,> para alguns dos participantes na discussão, certamente indesejada> sobreposição de intentos e atitudes entre os defensores do "não" e os
> proponentes do "sim". De facto, todos afirmam "ser contra o aborto" e> manifestam o vivo desejo de reduzir a dimensão do fenómeno, para que> cada vez haja menos terminações voluntárias da gestação. A conclusão a
> que se não pode escapar é a de que todos consideram o aborto como algo> de negativo, de errado, de indesejável numa sociedade livre e> solidária. Neste aspecto, existe pois uma aliança do "sim" e do "não"./
>> /Mas esta simpática unidade logo se rompe quando se passa da concepção> teórica, dos objectivos, à metodologia proposta para alcançar o> certamente louvável desiderato de reduzir a dimensão daquilo que todos
> designam como chaga social, tragédia familiar, sofrimento da mulher> grávida. De facto:/>> /Os apoiantes do "não" pugnam pela manutenção da ilicitude do> abortamento, aceitando-o apenas (na sua maioria) nas circunstâncias ou
> excepções já consignadas na lei vigente. Aceitam um efeito pedagógico,> dissuasor, da existência de uma lei que define o aborto como crime> (excepto nas conhecidas e concretas situações) e propõem medidas de
> apoio às grávidas em dificuldade, medidas essas cuja eficácia referem,> invocando a experiência conseguida nos centros e redes de ajuda que> organizaram após a aprovação do "não" no referendo anterior. A
> educação sexual, a responsabilização dos jovens, o acolhimento e> adopção de crianças indesejadas constituem outros importantes meios de> combate ao aborto./>> /Já os defensores do "sim" desenham uma estratégia completamente
> diferente: não se deve penalizar a grávida que aborte até às dez> semanas, e este é o ponto fulcral da sua intervenção. Além disso, a> difusão de noções sobre a contracepção e o aumento da disponibilidade
> e eventual gratuidade dos respectivos meios constituem medidas> ancilares da despenalização./>> /Com o devido respeito pelas pessoas, que não desejo julgar e muito> menos ofender, parece-me insustentável, do ponto de vista lógico e
> ético, o argumentário do "sim". É aceitável que se deseje combater uma> atitude considerada errada e inadequada através da sua efectiva> liberalização? (Note-se que a despenalização significa e traz consigo
> uma total desprotecção do embrião/feto, nas primeiras dez semanas da> sua existência, como o Tribunal Constitucional reconheceu.) Combate-se> um procedimento indesejável tornando-o legítimo, o que a maioria das
> pessoas interpreta como eticamente lícito? Restringe-se o combate> contra o aborto à gravidez entre as dez e as 38 semanas, período em> que os defensores do "sim" desejam que a mulher continue a ser
> penalizada? A resposta a cada uma destas perguntas, à luz da lógica,> será fatalmente negativa./>> /Mais grave é a questão que está no cerne da presente polémica e que é> de natureza ética. Se o aborto é, em si mesmo, errado e indesejável,
> como admitir a sua liberalização através de uma lei que desproteja> totalmente a vida intra-uterina até às dez semanas? Claro que se pode> argumentar que quem se opõe a esta liberalização, por considerar o
> valor "vida" como prioritário, deveria igualmente rejeitar a actual> lei, com as suas excepções, e algumas pessoas assim pensarão. Mas é> totalmente diferente do espírito da actual lei aquilo que o "sim"
> representaria. Na lei vigente, o valor vida intra-uterina> (juridicamente relevante e constitucionalmente protegido, diz o> Tribunal Constitucional) não é ignorado, mas ponderado em relação a> outros valores (saúde da mulher, lesão grave do feto, dignidade e
> autonomia sexual, etc.) que são considerados suficientemente> significativos para se sobreporem ao valor da vida fetal. Ora, a> resposta "sim" pressupõe que a grávida decida com total autonomia, sem
> ter que invocar quaisquer justificações ou circunstâncias, sem> ponderação de valores, exigindo ao Estado (através dos seus serviços> de saúde) que ponha termo à sua gravidez. A autonomia da mulher é
> muito respeitável, mas não lhe pode dar o direito de decidir sobre> outro ser que, obviamente, não é pertença sua: o "sim" resultaria no> triunfo da autonomia do ser mais forte sobre a autonomia do ser mais
> frágil, que não chegaria sequer a manifestar-se, porque seria aniquilado./>> /Sinceramente gostaria que se mantivesse a aliança do "sim" e do "não"> na rejeição do aborto; mas para o objectivo comum não vejo outro
> caminho lógico e ético que não seja votar "não"./>>-->~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~>David Aveiro - http://aveiro.ws
>INESC - Centro de Engenharia Organizacional - http://ceo.inesc.pt>Ananda Marga - Centro de Yoga e Meditação - http://anandamarga.pt>
>"Ajude um pouco ... já é muito">Projecto SOSIndia - http://www.sosindia.net>>Ginástica Ocular - Deixe de precisar de lentes e acabe com os seus>problemas da visão naturalmente -
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GAIA-geral [at] gaia [dot] org [dot] ptPara sair da lista, enviar um e-mail para GAIA-geral-unsubscribe [at] gaia [dot] org [dot] pt ou visitar a página da lista em
http://gaia.org.pt/listas/listinfo/gaia-geralEstão 705 pessoas inscritas nesta lista (02-09-2006)-- Rosa Marques
Análise à ética do próximo referendo, base
A resposta do Rui aos argumentos do David levantam-me algumas dúvidas:
> ...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoa
> completamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com um
> ser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior?
Algo que não vi discutido com seriedade nesta campanha foi o significado
de vida humana. Com base
no quê se afirma que a vida de uma mulher vale mais que a de um feto? A
partir de que momento passam
as duas vidas a serem equivalentes? Quando o novo Ser sai da barriga? Às
24 semanas? Às 12 semanas?
A partir de que altura o estágio de desenvolvimento do feto, ou do
embrião, justifica que este valha tanto
como a futura mãe?
Se o estágio de desenvolvimento de um Ser é determinante para o seu
valor como vida, então será legítimo
matar deficientes mentais profundos adultos se isso permitir salvar
outra vida? Afinal não são seres humanos
que estejam no mesmo estágio de desenvolvimento dos restantes humanos
ditos "normais".
E quantas vidas intra-uterinas vale a vida de uma mulher? E quantas vale
uma complicação de saúde? E quantas
vale o incómodo psicológico da mulher?
> É uma vida é
> certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida,
Não percebi, está a ser comparado um feto de x semanas (mais de 2
semanas) a uma célula?
Uma célula é vida em que sentido? Parece-me que nem em sentido
biológico. Uma célula não
é um ser vivo, mas apenas uma parte, sem qualquer tipo de consciência
(pelo que eu saiba).
> Cometes o mesmo erro ao comparar
> um feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães em
> dificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
> parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e com
> uma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é por
> essa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
> criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que o
> ser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligação
> emocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
> um feto de 10 semanas.
>
Então poder ou não matar (eliminar, destruir, como preferirem) um feto
depende da ligação afectiva
que os adultos estabelecem com ele? Então um feto, bem como um bebé não
têm valor em si. Apenas
valem segundo o valor que lhes é atribuído por outros. Por essa ordem de
ideias, uma pessoa com muitos
amigos vale mais que uma com poucos. No limite, não há problema em
matar, por exemplo, um
sem-abrigo de quem ninguém goste, porque como ninguém gosta dele, a vida
dele não tem valor.
> Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,
> não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
> trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamente
> sentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade e
> lei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais
> 5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram.
>
>
O argumento das condições insalubres em que as mulheres têm de abortar
não vale, per si, como
justificação para o despenalizar. Se não, teremos de despenalizar todas
as situações ilícitas em
que quem comete o ilícito se magoa a fugir da polícia. Por exemplo, eu
roubo para comer e
alimentar os meus filhos, e ao fugir do polícia parto uma perna. Será
isto razão para despenalizar o
roubo? Ou só o roubo originado por dificuldades económicas? Ou só o
roubo originado por
dificuldades económicas em que eu me aleijo ao fugir?
Na minha opinião, não se deveria votar nem Sim nem Não, mas antes em
Branco, para obrigar o governo
a alterar os termos da discussão e a mudar aquela ignóbil pergunta,
Despenaliza-se ou não se despenaliza?
O voto em massa em Branco obrigaria a uma verdadeira e profunda
discussão, a qual incidiria também
sobre as causas societais do aborto, aquilo que verdadeiramente deveria
ser alterado.
Abraço
Marcos
Rui Ferreira escreveu o seguinte a 09-02-2007 0:36:
> David, penso que cometes um erro ao analisar os males menores de uma
> forma tão fria e estatística. Quando dizes que é preferível que 5000
> mulheres tenham complicações do que 20000 vidas intra-uterinas sejam
> mortas...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoa
> completamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com um
> ser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior? É uma vida é
> certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida, mas não
> pode ser comparado com um ser adulto. Cometes o mesmo erro ao comparar
> um feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães em
> dificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
> parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e com
> uma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é por
> essa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
> criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que o
> ser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligação
> emocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
> um feto de 10 semanas. Tenho um filho com quase 8 meses e observei essa
> experiência em mim, o desenvolvimento de uma relação afectiva, com o que
> ao início apesar de ser uma vida, muito simples mas uma vida, é quase
> conceptual, pois não podes ver a não ser por ultra sons, e a criança que
> nasce, que ouves, que cheiras, que podes tocar e pela qual és totalmente
> responsável. São estágios completamente diferentes e como é obvio a
> ligação é cada vez mais forte à medida que o tempo passa e a criança
> cresce.
>
> Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,
> não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
> trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamente
> sentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade e
> lei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais
> 5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram. Estes números
> não podem ser separados e interpretados isoladamente como se fossem
> problemas diferentes, são o mesmo problema! O problema da obscuridão, do
> medo, da precariedade, do dogmatismo, da incompreensão. Evidentemente
> não sou a favor do aborto como acto, mas não consigo conceber que na
> nossa sociedade se penalize uma mulher por este acto que por si só já é
> penoso. O valor da liberdade está aqui em causa no sentindo em que ao
> dizer Não está-se a proibir, impedir que alguém possa usufruir da sua
> liberdade de escolha consciente. Ao dizer Sim, não se obriga ninguém a
> nada, apenas se dá um passo para que se criem condições que permitem
> analisar o problema de forma mais clara e exactidão, podendo realizar um
> trabalho de acompanhamento destas mulheres e perceber quais as reais
> razões que as levam a abortar. Na clandestinidade este trabalho é
> infinitamente mais difícil, se não impossível.
> Ao despenalizar não quer dizer que o trabalho de planemento familiar não
> possa ser feito. Contrariamente esse trabalho poderá ser feito de uma
> forma mais eficaz, com menos medos, menos agressividade emocional e
> psicológica e obviamente terá mais potencial de bons resultados.
>
> Para além disso, nos cálculos que fizeste e análise objectiva dos
> números do aumento e diminuição dos abortos após legalização,
> esqueces-te, como acho que a maioria das pessoas o faz, que a partir do
> momento em que os abortos são legalizados e realizados oficialmente, é
> natural que os registos de abortos aumentem, é mais fácil e claro
> contabilizá-los. Quanto aos clandestinos, os números que existem são
> estimados e não é possível saber ao certo quantos são feitos pois
> existem muitos concerteza que por serem feitos em segredo e às
> escondidas nunca são contabilizados. Por isso essa análise que fizeste
> tem uma grande margem de erro, principalmente no caso do aumento de
> abortos após legalização.
>
> Espero que os meus argumentos sejam úteis para a tua reflexão.
>
> Abraços
Análise à ética do próximo referendo, base
Oi Marcos e resto das pessoas...
Penso que o Marcos não percebeu bem os meus argumentos. Em relação ao
valor das vidas humanas, o que disse foi que não é possível comparar o
valor das vidas ou os males menores como o David fez na sua análise.
Sobretudo quando o David pergunta se seria legítimo as mães matarem os
seus filhos crescidos. O que fiz foi tentar explicar porque razão
algumas pessoas consideram mais reapidamente o aborto do que dar uma
criança para adopção. Isso parece-me bastanto claro.
Sim uma célula é uma vida. As células nascem, desenvolvem-se e morrem.
Todas elas têm o valor intrínseco da vida. Por essa razão é que somos
seres vivos pois somos constituídos por várias células vidas que em
conjunto nos compõem.
Para além disso muitas pessoas acreditam, como acho que o David
acredita, cada célula possui um valor e consciência cósmica único.
Independentemente disso continuo a achar que são seres em estágios de
desenvolvimento diferentes, não melhores ou piores, mas diferentes.
fico por aqui...
Marcos Pais wrote:
>A resposta do Rui aos argumentos do David levantam-me algumas dúvidas:
>
>
>
>
>>...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoa
>>completamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com um
>>ser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior?
>>
>>
>Algo que não vi discutido com seriedade nesta campanha foi o significado
>de vida humana. Com base
>no quê se afirma que a vida de uma mulher vale mais que a de um feto? A
>partir de que momento passam
>as duas vidas a serem equivalentes? Quando o novo Ser sai da barriga? Às
>24 semanas? Às 12 semanas?
>A partir de que altura o estágio de desenvolvimento do feto, ou do
>embrião, justifica que este valha tanto
>como a futura mãe?
>Se o estágio de desenvolvimento de um Ser é determinante para o seu
>valor como vida, então será legítimo
>matar deficientes mentais profundos adultos se isso permitir salvar
>outra vida? Afinal não são seres humanos
>que estejam no mesmo estágio de desenvolvimento dos restantes humanos
>ditos "normais".
>E quantas vidas intra-uterinas vale a vida de uma mulher? E quantas vale
>uma complicação de saúde? E quantas
>vale o incómodo psicológico da mulher?
>
>
>
>
>
>>É uma vida é
>>certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida,
>>
>>
>Não percebi, está a ser comparado um feto de x semanas (mais de 2
>semanas) a uma célula?
>Uma célula é vida em que sentido? Parece-me que nem em sentido
>biológico. Uma célula não
>é um ser vivo, mas apenas uma parte, sem qualquer tipo de consciência
>(pelo que eu saiba).
>
>
>
>
>> Cometes o mesmo erro ao comparar
>>um feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães em
>>dificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
>>parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e com
>>uma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é por
>>essa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
>>criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que o
>>ser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligação
>>emocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
>>um feto de 10 semanas.
>>
>>
>>
>Então poder ou não matar (eliminar, destruir, como preferirem) um feto
>depende da ligação afectiva
>que os adultos estabelecem com ele? Então um feto, bem como um bebé não
>têm valor em si. Apenas
>valem segundo o valor que lhes é atribuído por outros. Por essa ordem de
>ideias, uma pessoa com muitos
>amigos vale mais que uma com poucos. No limite, não há problema em
>matar, por exemplo, um
>sem-abrigo de quem ninguém goste, porque como ninguém gosta dele, a vida
>dele não tem valor.
>
>
>
>
>
>>Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,
>>não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
>>trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamente
>>sentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade e
>>lei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais
>>5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram.
>>
>>
>>
>>
>O argumento das condições insalubres em que as mulheres têm de abortar
>não vale, per si, como
>justificação para o despenalizar. Se não, teremos de despenalizar todas
>as situações ilícitas em
>que quem comete o ilícito se magoa a fugir da polícia. Por exemplo, eu
>roubo para comer e
>alimentar os meus filhos, e ao fugir do polícia parto uma perna. Será
>isto razão para despenalizar o
>roubo? Ou só o roubo originado por dificuldades económicas? Ou só o
>roubo originado por
>dificuldades económicas em que eu me aleijo ao fugir?
>
>Na minha opinião, não se deveria votar nem Sim nem Não, mas antes em
>Branco, para obrigar o governo
>a alterar os termos da discussão e a mudar aquela ignóbil pergunta,
>Despenaliza-se ou não se despenaliza?
>O voto em massa em Branco obrigaria a uma verdadeira e profunda
>discussão, a qual incidiria também
>sobre as causas societais do aborto, aquilo que verdadeiramente deveria
>ser alterado.
>
>Abraço
>
>Marcos
>
>
>
>Rui Ferreira escreveu o seguinte a 09-02-2007 0:36:
>
>
>>David, penso que cometes um erro ao analisar os males menores de uma
>>forma tão fria e estatística. Quando dizes que é preferível que 5000
>>mulheres tenham complicações do que 20000 vidas intra-uterinas sejam
>>mortas...como podes comparar uma vida e saúde de uma mulher (pessoa
>>completamente desenvolvida em perfeita consciência do seu ser, com um
>>ser que está num estágio de desenvolvimento muito inferior? É uma vida é
>>certo, tal como uma simples célula do nosso corpo é uma vida, mas não
>>pode ser comparado com um ser adulto. Cometes o mesmo erro ao comparar
>>um feto a uma criança desenvolvida quando perguntas se as mães em
>>dificuldades económicas matariam os seus filhos já crescidos. Isto
>>parece-me absurdo. O nível de envolvimento afectivo com um feto e com
>>uma criança desenvolvida não tem comparação possível. Penso que é por
>>essa razão que algumas pessoas têm mais dificuldade em conceber dar uma
>>criança para adopção do que abortar, pois a partir do momento em que o
>>ser se desenvolve durante 9 meses no corpo da mãe e nasce, a ligação
>>emocional atinge níveis infinitamente superiores quando comparados com
>>um feto de 10 semanas. Tenho um filho com quase 8 meses e observei essa
>>experiência em mim, o desenvolvimento de uma relação afectiva, com o que
>>ao início apesar de ser uma vida, muito simples mas uma vida, é quase
>>conceptual, pois não podes ver a não ser por ultra sons, e a criança que
>>nasce, que ouves, que cheiras, que podes tocar e pela qual és totalmente
>>responsável. São estágios completamente diferentes e como é obvio a
>>ligação é cada vez mais forte à medida que o tempo passa e a criança
>>cresce.
>>
>>Também te esqueces que essas 20000 vidas intra-uterinas que são mortas,
>>não são um acto isolado em si próprio, está inerente o sofrimento e
>>trauma psicológico das 20000 mães que abortam clandestinamente
>>sentindo-se como criminosas, marginais e condenadas pelas sociedade e
>>lei. Acrescenta a essas aquelas que têm complicações graves, as tais
>>5000 que sofrem adicionalmente mais as 100 que morreram. Estes números
>>não podem ser separados e interpretados isoladamente como se fossem
>>problemas diferentes, são o mesmo problema! O problema da obscuridão, do
>>medo, da precariedade, do dogmatismo, da incompreensão. Evidentemente
>>não sou a favor do aborto como acto, mas não consigo conceber que na
>>nossa sociedade se penalize uma mulher por este acto que por si só já é
>>penoso. O valor da liberdade está aqui em causa no sentindo em que ao
>>dizer Não está-se a proibir, impedir que alguém possa usufruir da sua
>>liberdade de escolha consciente. Ao dizer Sim, não se obriga ninguém a
>>nada, apenas se dá um passo para que se criem condições que permitem
>>analisar o problema de forma mais clara e exactidão, podendo realizar um
>>trabalho de acompanhamento destas mulheres e perceber quais as reais
>>razões que as levam a abortar. Na clandestinidade este trabalho é
>>infinitamente mais difícil, se não impossível.
>>Ao despenalizar não quer dizer que o trabalho de planemento familiar não
>>possa ser feito. Contrariamente esse trabalho poderá ser feito de uma
>>forma mais eficaz, com menos medos, menos agressividade emocional e
>>psicológica e obviamente terá mais potencial de bons resultados.
>>
>>Para além disso, nos cálculos que fizeste e análise objectiva dos
>>números do aumento e diminuição dos abortos após legalização,
>>esqueces-te, como acho que a maioria das pessoas o faz, que a partir do
>>momento em que os abortos são legalizados e realizados oficialmente, é
>>natural que os registos de abortos aumentem, é mais fácil e claro
>>contabilizá-los. Quanto aos clandestinos, os números que existem são
>>estimados e não é possível saber ao certo quantos são feitos pois
>>existem muitos concerteza que por serem feitos em segredo e às
>>escondidas nunca são contabilizados. Por isso essa análise que fizeste
>>tem uma grande margem de erro, principalmente no caso do aumento de
>>abortos após legalização.
>>
>>Espero que os meus argumentos sejam úteis para a tua reflexão.
>>
>>Abraços
>>
>>
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