A ASAE nomeou a Doutora Margarida Oliveira, uma conhecida defensora dos transgénicas, para presidir à recém-criada Comissão de Avaliação de Risco dos Organismos Geneticamente Modificados. Os princípios da independência desta instituição fica posto em causa no que diz respeito à avaliação dos riscos da comercialização dos transgénicos em Portugal.

Quando se lê o Despacho 30186-A/2008 publicado no Diário da República de 21 de Novembro¹ e se toma conhecimento da nomeação dos presidentes das Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), não podemos deixar de ficar perplexos perante a nomeação da Doutora Margarida Oliveira, da Universidade Nova de Lisboa, para a comissão de avaliação de risco dos organismos geneticamente modificados (transgénicos).

Ora, é sobejamente conhecido que a Doutora Margarida Oliveira tem mantido, ao longo da última década, uma intensa e visível campanha pública a favor da introdução dos alimentos transgénicos em Portugal, tendo sido convidada para defender uma posição favorável à utilização desta tecnologia em vários debates sobre o tema. No entanto, segundo o Despacho em causa, espera-se dos nomeados "apoio independente" (vide preâmbulo), isto numa Autoridade que se rege "pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade."²

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que já foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela indústria³ e que promove a sua adopção em Portugal, vai poder presidir com imparcialidade a avaliações independentes desses mesmos transgénicos?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que afirma publicamente sobre os transgénicos "são as plantas mais seguras que o consumidor pode consumir",⁴ vai de facto dar-se ao trabalho de analisar o seu risco, o qual no seu entender não existe, ou de aplicar o princípio da precaução previsto pela ASAE, que tem vindo a advogar ser desnecessário?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que entende que a legislação portuguesa "exagera"⁵ nas regras para o cultivo de transgénicos, se vai preocupar em considerar seriamente os requisitos nacionais e comunitários?

Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira leve sequer a ciência a sério, quando, ao ser confrontada com uma longa lista de artigos científicos sobre o impacto dos transgénicos publicados por diversos grupos de investigação de todo o mundo, se limita a responder, publicamente e sem qualquer justificação científica, que nada daquilo é verdade?

A ASAE, se pretende ser credível nesta matéria, tem de cumprir o que está previsto no próprio regulamento interno⁶ das comissões técnicas especializadas que, no seu artigo 3º, estabelece explicitamente que os seus membros não podem ter "interesses pessoais que possam ser considerados conflituantes com a independência necessária ao exercício das suas funções." Se alguma vez houve exemplo de tal conflito de interesses, ele está patente neste caso de forma explícita e, considerarão alguns, insultuosa para o interesse público.

Se a ASAE o não fizer, cabe ao Sr Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro, fazer cumprir a letra e espírito da lei que rege a Autoridade e convidar a Doutora Margarida Oliveira a sair.

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NOTA AO EDITOR - A composição da restante Comissão Técnica (disponível no boletim ASAEnews nº5, em www.asae.pt) apresenta um enviesamente igualmente inaceitável. Com efeito, a maioria dos elementos que a integram também participa em debates ou defende posições públicas de cariz político a favor da introdução dos transgénicos em Portugal.

1 - Vide http://dre.pt/pdfgratis2s/2008/11/2S227A0000S01.pdf

2 - Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Missão, Visão e Valores)

3 - Vide http://www.cibpt.org/cib_missao.php

4 - Vide http://transgenicosap.blogspot.com/2007_08_01_archive.html

5 - Vide http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=51486

6 - Vide http://www.asae.pt (no menu ASAE - Conselho Científico)

Para mais informações: 91 730 1025

A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por doze entidades não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; Campo Aberto, Associação de Defesa do Ambiente; CNA, Confederação Nacional da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA, Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente; QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de outras. Para mais informações contactar info [at] stopogm [dot] net ou www.stopogm.net

Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição aos transgénicos.