Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do art. 11.º do Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 30 dias, de 26 de Fevereiro a 28 de Março de 2010, a notificação:
B/PT/10/01 – Notificação para um período de ensaios de 3 anos, para registo de variedades do milho geneticamente modificado NK603, tolerante a herbicidas que contêm glifosato
(localizações em anexo)
nos seguintes locais:
- Centro de Documentação
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal
Apartado 7585
+2611-865 Amadora
- Câmara Municipal de Monforte
Praça da República – Apartado 4
7450-115 Monforte
- Câmara Municipal de Monção
Largo de Camões
4950-444 Monção
No âmbito do processo da Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as exposições que, apresentadas por escrito ou via correio electrónico para o mail cpogm [at] apambiente [dot] pt especificamente se relacionem com o projecto em avaliação, devendo ser dirigidas ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.
Para verem os documentos anexos com informação sobre as localizações em Monção e Monforte sigam este link:
http://www.apambiente.pt/Destaques/Paginas/ConsultaPublicaOGM.aspx
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