Alguém será capaz de explicar a razão de ser da Imprescindível Utilidade Pública do projecto da Decathlon?

Retirado de Rostos.pt

GOVERNO EMITE IMPRESCINDÍVEL UTILIDADE PÚBLICA A LOJA DA DECATHLON
QUERCUS CONSIDERA NOVA AMEAÇA AO MONTADO DE SOBRO EM SETÚBAL

O projecto do Centro de Aprovisionamento Logístico Regional e a Unidade Comercial (Loja) são promovidos pela SPDAD, Lda. – Decathlon Portugal, estando ambos previstos para o Vale de Ana Gomes, na freguesia de S. Sebastião, fora da área urbana de Setúbal, segundo a Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus, - " sem que tenham sido avaliadas alternativas à sua localização, situação inaceitável em termos de ordenamento do território."

"Apesar de a Declaração de Impacte Ambiental referir especificamente a obrigatoriedade de conformidade do projecto com o PDM de Setúbal, verifica-se que essa desconformidade se mantém, dado que não existiu qualquer alteração ao PDM e o projecto continua a inserir-se em parte sobre os Espaços Verdes de Protecção e Enquadramento, onde não pode ser construído." - sublinha a Quercus.

Divulgamos o texto integral do comunicado da QUERCUS :

Termina hoje a consulta do acompanhamento público relativo ao Estudo de Impacte Ambiental do projecto do “Centro de Aprovisionamento Logístico Regional e Unidade Comercial Decathlon, em Setúbal”, em fase de RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução, na qual a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza participou dando parecer negativo ao projecto.

A Quercus constatou que, durante todo o período de acompanhamento pública, a informação sobre o projecto não esteve disponível no site da CCDR-LVT, facto que pode ter efectivamente condicionado a participação das pessoas e entidades que se quisessem manifestar, constituindo uma situação inadmissível no acesso à informação pública.

Em Setembro de 2009, a Quercus participou na fase da consulta pública do EIA, tendo na altura dado o seu parecer desfavorável devido às desconformidades legais, que continuam a existir neste processo.

O projecto do Centro de Aprovisionamento Logístico Regional e a Unidade Comercial (Loja) são promovidos pela SPDAD, Lda. – Decathlon Portugal, estando ambos previstos para o Vale de Ana Gomes, na freguesia de S. Sebastião, fora da área urbana de Setúbal, sem que tenham sido avaliadas alternativas à sua localização, situação inaceitável em termos de ordenamento do território.

Apesar de a Declaração de Impacte Ambiental referir especificamente a obrigatoriedade de conformidade do projecto com o PDM de Setúbal, verifica-se que essa desconformidade se mantém, dado que não existiu qualquer alteração ao PDM e o projecto continua a inserir-se em parte sobre os Espaços Verdes de Protecção e Enquadramento, onde não pode ser construído.

No local deste projecto, existe também uma linha de água que não deve ser afectada, zonas de espaço verde de protecção e um povoamento de sobreiros em bom estado de conservação, conforme o próprio EIA reconhece, o qual deve ser mantido de acordo com a legislação de protecção.

Governo emite uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública a privado

O Governo, através do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, emitiu recentemente um despacho com uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (Despacho n.º 2430/2010, de 5 de Fevereiro), para favorecer a viabilização do abate de sobreiros deste projecto, eminentemente privado, violando manifestamente a legislação de protecção do sobreiro, constituindo mais um processo escandaloso.

O relatório assume áreas de sobreiro em conflito com o projecto, em 2,7ha, desde povoamento, pequenos núcleos, existindo no entanto árvores isoladas em cerca de uma dezena de hectares da área de intervenção do projecto.

Segundo a AFN – Autoridade Florestal Nacional, a pretensão apresenta uma zona de cerca de 11,2 ha, com 231 sobreiros para abate na área do projecto.

Projecto de compensação não minimiza nem compensa impactes existentes

O relatório apresenta uma área de compensação de 3,544 ha, que serão arborizados por plantação. No entanto, quer a importância do ecossistema, quer a capacidade de produção de cortiça não pode ser compensada com a plantação de 3,5 ha de jovens sobreiros, que necessitam de décadas para atingir a dimensão e a produtividade dos existentes actualmente no terreno.

Prevista canalização de linha de água

O projecto contempla ainda a canalização da linha de água principal do terreno na zona do parque de estacionamento, situação inaceitável em termos de gestão do domínio hídrico. E estão também previstos novos acessos, a ser construídos e/ou promovidos pela Câmara Municipal de Setúbal, e novas ligações rodoviárias em áreas sensíveis e de montado.

Alternativas de localização não foram consideradas no EIA nem pela AFN

Existem alternativas de localização que não foram estudadas no Estudo de Impacte Ambiental, nem pela AFN, existindo quer no concelho de Setúbal, quer na região envolvente alternativas que não foram avaliadas, considerando que o Centro de Aprovisionamento Logístico é para toda a região do país a Sul de Leiria.

A própria Unidade Comercial ou Loja Decathlon podia ser localizada dentro da área urbana de Setúbal, requalificando edifícios degradados, em vez de se efectuar uma expansão da malha urbana de forma casuística e sem qualquer planeamento integrado.

Uma vez mais, as entidades competentes apostam numa expansão desregrada, com total desrespeito pelo património e pelos valores naturais da região, em vez de uma opção mais sensata e mais harmoniosa por um planeamento integrado, valorizando as zonas urbanas já existentes.

Em conclusão, a Quercus vem novamente apresentar a sua posição negativa a este projecto, dadas as desconformidades legais, devido à existência de um povoamento de sobreiros protegido e à falta de avaliação de alternativas de localização existentes na região.

Lisboa, 3 de Março de 2010

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus