Declaração política sobre OGM proferida pela Deputada Heloísa Apolónia ("Os Verdes") na Assembleia da República a 19 de Setembro de 2007

Sr. Presidente
Srs. Deputados

"Os Verdes" abrem hoje a sua intervenção parlamentar plenária, nesta nova sessão legislativa, com uma matéria que reputamos da maior importância e que, justamente por isso, tem sido alvo de uma constante intervenção deste Grupo Parlamentar na Assembleia da República - os organismos geneticamente modificados.

Decorria, há três dias atrás, o encontro de ministros da agricultura da União Europeia no Porto e o Sr Ministro Jaime Silva, sempre no seu estilo de pretensa sábia e douta autoridade, declarava publicamente que a legislação que regula o cultivo de OGM é seguríssima, que os transgénicos "são os produtos mais controlados e mais seguros do mercado".

(Isto mesmo depois de, por exemplo, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e Económica ter declarado, há meses, que não faz o controlo da rotulagem de produtos alimentares contendo OGM.)

De uma vez por todas é preciso repudiar este tipo de afirmações, que representam um fundamentalismo extremo, e que procuram ocultar a debilidade das certezas que na Europa sustentaram o levantamento de uma moratória que proibia o cultivo de transgénicos e de todo o processo que a partir daí decorreu e que até hoje não conseguiu definir regras de coexistência seguras entre as culturas transgénicas e as convencionais e biológicas.

O Sr Ministro da Agricultura disse na passada Comissão permanente que estava disponível para vir ao Parlamento discutir os transgénicos. Pois é preciso que o Sr Ministro venha mesmo, porque a situação já deixa clarificada a falta de respeito que os governantes que governam para os interesses económicos, neste caso para as multinacionais do sector agro-alimentar, têm
em relação àqueles cujos interesses e necessidades deveriam salvaguardar com as suas políticas, neste caso a grande maioria dos agricultores, o ambiente e os consumidores.

Não está tornado público, em Portugal, a localização precisa dos campos de culturas transgénicas que hoje existem. Nem o Ministério do Ambiente nem o Ministério da Agricultura facultaram aos portugueses essa informação, ocultando a sua localização e as áreas em causa, como em boa hora a Plataforma Transgénicos Fora denunciou este ano.

Neste país as acções de fiscalização de explorações transgénicas só podem incidir sobre as que tiverem declarado que cultivam OGM, de outra forma não há controlo nem inspecção. O que não é declarado fica livre.

O diploma que o Governo lançou, que cria as Zonas Livres de Transgénicos não tem outro objectivo que não o de inviabilizar a criação dessas zonas, quando, por exemplo, determina que um único agricultor, contra todos os outros, numa região, possa travar o processo altamente burocrático, que ficou bem distante do simplex (vá-se lá imaginar porquê), de constituição de uma zona livre.

O fundo de compensação para os agricultores, que possam vir a ter as suas culturas contaminadas por transgénicos, continua vergonhosamente a não estar regulamentado; continua, portanto, inexistente.

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar procede à avaliação de risco dos OGM apenas com base nos estudos e informação que lhe é prestada pelas empresas que querem comercializar a semente transgénica, isso mesmo reconfirmado pelo Comité das Regiões em Março deste ano.

A rotulagem dos produtos não informa o consumidor da presença de OGM, no caso de o teor de contaminação estar abaixo dos 0,9%, o que é manifestamente negar o direito de opção dos consumidores a não querer consumir transgénicos.

Esse mesmo teor foi irresponsavelmente transferido para os níveis aceitáveis de contaminação de culturas não transgénicas.

Produtos como carne, ovos, leite e outros derivados não têm informação ao consumidor caso os animais dos quais provêm tiverem sido alimentados com rações transgénicas. E tantos outros exemplos de total falta de seriedade, de clareza, de transparência poderiam aqui ser dados para provar a forma como nos estão a querem impor os transgénicos.

É esta a segurança que o Sr Ministro da Agricultura nos oferece em relação aos OGM, é este o controlo que o Sr Ministro garante aos portugueses, agricultores convencionais e biológicos e também aos consumidores que querem optar por não querer OGM na sua alimentação. Afinal que direito de opção é este?

E agora, Srs Deputados, ainda vem por aí o capítulo dos biocombustíveis. Também com a determinação da quota de biocombustíveis para o sector europeu de transportes, o risco de generalizar culturas OGM começa a ficar evidenciado com a sua possível generalização para fins energéticos, o que criaria graves problemas à nossa agricultura, à nossa biodiversidade e
acentuaria significativamente a nossa já brutal dependência alimentar.

Ao Sr Ministro da Agricultura pede-se, para já, que se deixe de fundamentalismos pró-OGM e que assuma a necessidade no país de uma séria, alargada e informada discussão sobre uma matéria que determinará o futuro da agricultura portuguesa.